Questão 122104

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Médio); CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Anatomia Patológica; CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Citotécnico; CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Enfermagem - Oncologia Cirúrgica; CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Enfermagem - Oncologia Clínica; CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Enfermagem - Pediatria Oncológica; CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Enfermagem - Terapia Intensiva De Adulto E Pediátrica; CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Farmácia Hospitalar; CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Hematologia E Hemoterapia; CESPE - 2010 - INCA - Técnico 1 – Prótese Dentária
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item a seguir.

A Conferência de Saúde deve ser realizada a cada quatro anos, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Item correto: letra seca da lei - Art. 1º, § 1º da Lei 8.142/90 
  
  art. 1º (...)
  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• Resposta: Certa

  Lei Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Art.1º, § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• GABARITO: CERTO

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

• GABARITO: CERTO

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

• conferência é copa do mundo = de 4 em 4 anos