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ID
122110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos ao SUS.


Cabe ao SUS planejar, regulamentar, executar e fiscalizar a política e as ações de saneamento básico.

Alternativas
Comentários
  • lei 8080Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

  • Conforme a Lei 11445/2007, as atividades de planejamento, regulamentação, execução e fiscalização da política e das ações de saneamento básico cabem aos entes federativos titulares dos serviços públicos de saneamento básico.

  • Art.200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nostermos da lei:

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

    III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

    V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

    VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

    VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


  • II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

  • Cabe ao SUS planejar, regulamentar, executar e fiscalizar a política e as ações de saneamento básico. E

    participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; C

  • LEI 8.080

    Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

    VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

  • CERTO