SóProvas

ID
122128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto de Gestão do SUS valoriza as relações solidárias entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades e contribuindo para o fortalecimento da gestão. Quanto às diretrizes para a gestão do SUS, julgue o item a seguir.


Municipalização e hierarquização são diretrizes para a gestão do SUS.

Alternativas
Comentários
  • São diretrizes para Gestaõ do SUS: Descentralização, Regionalização, Financiamento. Assinado o Pacto de Gestão do SUS em 2006, documento que estabelece as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios). Uma das principais ações é a definição de diretrizes para a gestão do SUS - descentralização, regionalização, financiamento, pactuação entre municípios e regulação, entre outros. O documento estabelece pactos que promoverão transformações e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste ano: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.
  • CFArt. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;III – participação da comunidade.

  • Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
  • Princípios doutrinários do SUS:
    • Universalidade: acesso igualitário em todos os níveis de assistência dos serviços de saúde.
    • Equidade: assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira. '' Todo cidadão é igual perante ao SUS''
    • Integralidade: as pessoas devem ser atendidas com um todo, em todas as suas necessidades. As ações são integradas (prevenção e tratamento de doenças, promoção a sáude e rabilitação)
  • Questão altamente capciosa, daquelas que você marca pensando "a lei diz descentralização", mas pensa "municipalização é uma faceta, talvez a maior, da descentralização: vou marcar e seja o que Deus quiser!". E erra. Mas, de fato, não consta municipalização na literalidade da lei, muito embora seja do conhecimento até do mundo mineral que é uma das diretrizes, na prática, do SUS.

  • princípios que são diretrizes

    integralidade

    participação social

    descentralização

  • O CERTO É: REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

    GAB. ERRADO

     

  • SESAP/RN – CONSULPLAN – 2008
    13) A partir da promulgação da nova Carta Constitucional em outubro de 1988, iniciou-se o processo de elaboração da Lei Orgânica de Saúde (LOS) - Lei 8080/1990, sancionada com vetos pelo Presidente da República. Sobre este assunto, nas alternativas abaixo marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
     ( V ) Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, destacando a municipalização, que também foi prevista pela LOS

     

  • Diretrizes SUS: DAP

    Descentralização-  Direção Única

    Atendimento Integral- Prioridade Prevenção

    Participação Comunidade.

     

     

    CF Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  •  diretrizes: DAP

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  • QUESTÃO :

    O PACTO DE GESTÃO DO SUS :

    Valorizar as relações solidárias entre os gestores .

    Definir diretrizes e responsabilidades .

    Contribuir para fortalecer a GESTÃO .

    Quanto às DIRETRIZES para a gestão do SUS, julgue :

    MUNICIPALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO são diretrizes para a gestão do SUS ?

    NÃO . GABARITO : ERRADO .

    ARGUMENTAÇÃO :

    Lei 8080 www.planalto.gov.br :

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL SUS CAPÍTULO III : ORGANIZAÇÃO , DIREÇÃO E GESTÃO DO SUS :

    AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS ( executados de forma direta ou mediante participação complementar da iniciativa privada) SERÃO ORGANIZADOS DE FORMA :

    REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA em níveis de complexidade crescente .

    CONSIDERAR : FUNDAMENTOS , PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS EXPLÍCITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998 :

    CAPÍTULO II : PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS :

    I UNIVERSALIDADE DE ACESSO aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência ;

    II INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA , entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema ;

    III PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA das pessoas na defesa de sua integridade física e moral ;

    IV IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE , sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie ;

    V DIREITO À INFORMAÇÃO , às pessoas assistidas, sobre sua saúde ;

    VI DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário ;

    VII UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA PARA :

    ESTABELECER PRIORIDADES ,

    ALOCAR RECURSOS e

    FAVORECER UMA ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA ;

    VIII PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;

    IX DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA , COM DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO ;

    a) ÊNFASE NA DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS : ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS ;

    b) REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE : DECRETO 7.508 junho 2011 www.planalto.gov.br :

    REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde .

    X - INTEGRAR ( EM NÍVEL executivo FEDERAL AS AÇÕES de : saúde , meio ambiente e saneamento básico ;

    XI - CONJUGAR OS RECURSOS :

    Financeiros, tecnológicos, materiais e humanos ( da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ) para prestar serviços de assistência à saúde da população ;

    XII - RESOLUCIONAR CONFLITOS DE SERVIÇOS em todos os níveis de assistência ;

    XIII - ORGANIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS ( evitar duplicidade de meios para fins idênticos )

    XIV ORGANIZAR TENDIMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO e ESPECIALIZADO para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a lei 12485 /2013 .

  • Difícil saber o que a banca quer. Todo mundo sabe que o meio mais importante pelo qual a diretriz de descentralização do SUS se dá é pela municipalização do SUS. Inclusive, em outras questões já caiu assim de forma indireta uma diretriz sendo validada pela sua forma prática, então fica muito complicado responder a essas questões assim.

  • Também utilizei a Soma do Termos de uma P.A

  • Alternativa errada. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alinea b) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.

  • é a regionalização e hierarquização

  • alguém sabe pq o art 7º da lei 8080/90 diz princípio, mas as bancas dizem diretrizes (como nessa questão)?

    **comentário da colega Renata está incorreto. é artigo 7º!