Questão 1221421

• Banca: PGE-GO
• Órgão: PGE-GO
• Ano: 2010
• Provas: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Princípios Gerais de Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Como regra geral, a lei entra em vigor, no estrangeiro, quando admitida, três s meses depois da publicação, e no país, 45 dias depois de publicada, se não contiver disposição expressa referente ao início de sua vigência.
• B. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
• C. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.
• D. Somente a autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
• E. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E

  
  

  Art. 4o LINDB. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
  

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• ALTERNATIVA A: CORRETA: Como regra geral, a lei entra em vigor, no estrangeiro, quando admitida, três meses depois da publicação (art. 1.º, §1.º LINDB), e no país, 45 dias depois de publicada, se não contiver disposição expressa referente ao início de sua vigência (art. 1.º "caput", LINDB).
  
  
  
  ALTERNATIVA B: CORRETA: A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. (Art. 10, "caput", LINDB)
  
  
  ALTERNATIVA C: CORRETA: A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. (Art. 13, LINDB)
  
  
  ALTERNATIVA D: CORRETA: Somente a autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil. (Art. 12, §1.º, LINDB)
  
  
  ALTERNATIVA E: INCORRETA: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade. (Art. 4.º, LINDB)
• Engraçado que, conforme Curso FMB e o quanto visto em outras questões de concurso, a equidade tem sim função integrativa, quando os demais instrumentos de integração não bastarem para suprir a lacuna... mas concurseiro tem que ser telepático e saber o que o examinador quer... nesse caso, a literalidade da LINDB.

• Em 06/06/19 às 10:56, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 02/05/19 às 22:29, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 26/04/19 às 15:44, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 25/04/19 às 09:57, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 25/04/19 às 09:29, você respondeu a opção E.

  Você acertou!

  não tá fácil