Questão 1221478

• Banca: PGE-GO
• Órgão: PGE-GO
• Ano: 2010
• Provas: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Processo de execução

Sdo títulos executivos judiciais, EXCETO

• A. a sentença arbitral.
• B. a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.
• C. o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.
• D. a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.
• E. a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 585.  São títulos executivos extrajudiciais (1) (2): (Redação dada pelaLei nº 5.925, de 1º.10.1973): 

  VI – o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial (9); (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  

• Questão desatualizada perante o novo CPC.

  Art. 515.  São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
  

  V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;