Questão 1222705

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

Dentre as regras que regulam o registro profissional secundário no âmbito do sistema CONFEF/CREFs, algumas foram aqui descritas. Julgue verdadeira ou falsa para cada uma delas.

• Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.

• Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.

• O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional.

• Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional.

• O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário.

• Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade.

Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.

• A. Verdadeira, falsa, verdadeira, verdadeira, verdadeira, falsa.
• B. Falsa, verdadeira, falsa, verdadeira, falsa, falsa
• C. Falsa, falsa, verdadeira, verdadeira, verdadeira, verdadeira.
• D. Verdadeira, verdadeira, falsa, verdadeira, falsa, verdadeira.
• E. Verdadeira, falsa, falsa, falsa, falsa, verdadeira.

Gabarito: D

Comentários

• Resol. confef  253/2013

  § 3º - O pagamento da anuidade do CREF secundário, dar-se-á após o deferimento do registro secundário.

• Gabarito d

  Resolução CONFEF nº 253/2013

  Art. 1º – Registro secundário é aquele a que está obrigado o Profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.

  § 1º - Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.

  § 2º - O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar, observado o disposto no parágrafo anterior.

  § 3º - Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional para atender o disposto no caput deste artigo.

  Art. 3º – O requerimento de registro secundário deverá ser protocolizado no CREF secundário, mediante formulário em anexo, instruído com os seguintes documentos:

  § 3º - O pagamento da anuidade do CREF secundário, dar-se-á após o deferimento do registro secundário.

  Art. 5º - Caberá ao CREF secundário, antes do deferimento do pedido, solicitar ao CREF originário, mediante Ofício assinado pela Presidência, as informações sobre:

  § 1º - Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade.