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Belo comentário!
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Ela está informando o gabarito a quem não assina, e por isso não tem acesso a ele!
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Resposta letra " a "
A questão pergunta sobre a relação entre direitos e deveres, portanto:
DIREITO DE GREVE X CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
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Gabarito "A"
O atual entendimento do STF (desde 2007) se fundamentou
no Mandado de Injunção, cujo objetivo é suprir a omissão do legislador,
quando a falta de norma impede o exercício de direitos e liberdades
constitucionais. Anteriormente, o STF assumia atitude tímida quanto a
esse remédio jurídico constitucional, declarando apenas a mora do poder
responsável pela omissão.
O direito de greve está inserido na Constituição
Brasileira de 1988 no Título II, que trouxe o gênero DOS DIREITOS E
GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Visto que o direito de greve é um direito fundamental, e
que a Constituição preconiza o direito à igualdade, poder-se-ia
argumentar que o direito de greve não permite distinção entre o
trabalhador do setor privado e o do setor público. Contudo, o princípio
da igualdade deve ser visto com cautela, pois a constituição pode dispor
em contrário. Nesse sentido, Celso Antônio Bandeira de Melo numera critérios para que seja possível discriminar sem ferir os interesses constitucionais.
Obedecendo ao comando da Constituição de 1988, a Lei
7.783/89, em seu art. 9º e 10, trata dos serviços e atividades
essenciais, sendo esses assim considerados, pois se não atendidos,
colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da
população, conforme dispõe o art. 11. Portanto, não se proíbe a greve
nessas atividades, mas deve-se manter uma equipe de empregados com o fim
de assegurar a continuidade dos serviços, evitando, assim, prejuízos
irreparáveis à comunidade.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11182&revista_caderno=4
Espero ter ajudado!
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Direito de greve como expressão do princípio da continuidade do serviço público? Ficou meio contraditório, não? É que a greve é a própria paralisação do serviço público (ainda que se mantenha um percentual de pessoal trabalhando), como pode ser considerada a expressão do princípio da continuidade do serviço público?
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Concordo com vc Concurseiro Nato. Não vejo sentido...
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"como expressão do princípio da continuidade dos serviços públicos." Existe esse princípio?
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Colega Emanuelle Menezes,
o princípio da continuidade dos serviços públicos é um dos que regem o serviço público. Garante aos usuários a prestação contínua dos serviços públicos, ditos essenciais, mas guarda exceções.
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Colegas, não fiquem tentando justificar o posicionamento das bancas.
Há casos que, sinceramente, não há o que fazer. Inúmeras vezes as bancas utilizam termos inadequados em suas proposições de modo a induzir em erro os candidatos, e, pior, não dão o braço a torcer para anular suas questões.
Paciência. Faz parte do estudo para concursos. O candidato tem que ter plena consciência de que haverá momentos em que simplesmente tem que aceitar o gabarito e partir pra a próxima questão, sem ficar remoendo ou indignado, pois tais sentimentos apenas atrapalham a preparação.
No entanto, penso ser igualmente equivocado o posicionamento de muitos candidatos ao tentarem, de todas as formas possíveis e imagináveis, torcer os significados das expressões inadequadas utilizadas pela banca, com a finalidade de justificar o gabarito. Fazem verdadeiros malabarismos interpretativos na tentativa de chancelar a alternativa dita por "correta".
Deixem disso, amigos, pois tal postura apenas atrapalha a preparação dos candidatos. Acaba por passar a mensagem de que o candidato não está se preparando corretamente e que não enxergou "o óbvio". Ou pior: o candidato pensa que não aprendeu corretamente o assunto.
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questão esquisita, mas Letra A, correta.
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Fui por eliminação, pois li e reli e voltei a ler e ainda não entendi essa letra A.
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Redação como sempre terrível!