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Letra 'd'.Essa alternativa traz uma atividade que é, sem dúvida, típica – e mesmo exclusiva – da Administração Pública (aqui, em sentido formal). Entretanto, seja qual for a acepção de “Administração Pública” que se utilize, é evidente que a “nomeação de servidor público” jamais será atividade-fim. É ela exemplo típico de atividade-meio (como também o é, por exemplo, a realização de licitação para a aquisição de material de consumo, ou mesmo a celebração do contrato com o licitante vencedor).http://www.pontodosconcursos.com.br/professor.asp?menu=professores&busca=&prof=4&art=883&idpag=10
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Na nomeação de um servidor público a Administração exerce uma atividades-meio (concursos público) com o objetivo de compor seu aparelhamento material e humano PARA O EXERCÍCIO DE ALGUMA ATIVIDADE FINALÍSTICA. Para executar a atividade finalística de interdição (atividade-fim) a Administração nomeia servidores (atividade-meio)LOGO GABARITO "LETRA D"
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Administração Pública em Sentido Material, Objetivo ou Funcional: É a atividade administrativa propriamente dita. Importa O QUE é realizado e não QUEM realiza.
As atividades típicas de estado, segundo VP e MA, são: Fomento, Polícia administrativa, Serviço público, Intervenção administrativa.
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Pegando o "gancho" o colega Teofilo:
"As atividades típicas de estado, segundo VP e MA, são: Fomento, Polícia administrativa, Serviço público, Intervenção administrativa."
Assim, analisando a questão toda:
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística (administração extroversa – poder de polícia, fomento, serviço público e intervenção) da Administração Pública, em seu sentido material.
a) Concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano. Serviço público
b) Desapropriação para a construção de uma unidade escolar. Fomento/Intervenção
c) Interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais. Poder de polícia
d) Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público. Introversa/Interna
e) Concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado. Fomento
Espero ter sido útil.
Bons estudos.
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Nomeação de servidor público -->> atividade-meio (gabarito letra D)
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Gabarito: Letra D
- Comentário do prof. ERICK ALVES (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
Quando se refere a “manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material”, vê-se que a banca faz alusão ao conceito de Administração Pública em seu sentido objetivo, material ou funcional. Ou seja, aquele que considera a natureza das atividades exercidas (o que), as quais podem ser atividades de: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção. Vamos ver então qual ato, dentre os mencionados nas alternativas, não se enquadra em nenhuma dessas categorias de atividade:
(a) A concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano é atividade de serviço público, pois é ato que tem por fim satisfazer necessidades coletivas, no caso, executado por particulares delegatários.
(b) A desapropriação para a construção de uma unidade escolar é atividade de polícia administrativa, pois constitui ato administrativo que implica restrição a direitos individuais (no caso, o direito de propriedade) em prol do interesse da coletividade.
(c) A interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais também é atividade de polícia administrativa, pois constitui sanção pelo descumprimento a normas de postura, as quais condicionam, isto é, impõem regras para o exercício de direitos individuais (no caso, o direito ao livre exercício de atividade econômica).
(d) A nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público não se enquadra em nenhuma das atividades finalísticas próprias de administração púbica em sentido material, eis que refere a uma atividade introversa, ou seja, que ocorre no interior da Administração, de caráter instrumental e não finalístico, servindo como um meio para se atingir o fim de satisfazer o interesse coletivo. Portanto, a alternativa “d” é o gabarito.
(e) A concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado é atividade de fomento, pois constitui atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade ou interesse público.
FORÇA E HONRA.
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a) Concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano – serviço público – CORRETA;
b) Desapropriação para a construção de uma unidade escolar – intervenção administrativa – CORRETA;
c) Interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais – polícia administrativa – CORRETA;
d) Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público – atividade-meio da Administração – ERRADA;
e) Concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado – fomento – CORRETA.
Gabarito: alternativa D.
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Comentário:
Quando se refere a “manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material”, vê-se que a banca faz alusão ao conceito de Administração Pública em seu sentido objetivo, material ou funcional. Ou seja, aquele que considera a natureza das atividades exercidas (o que), as quais podem ser atividades de: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção. Vamos ver então qual ato, dentre os mencionados nas alternativas, não se enquadra em nenhuma dessas categorias de atividade:
(a) A concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano é atividade de serviço público, pois é ato que tem por fim satisfazer necessidades coletivas, no caso, executado por particulares delegatários.
(b) A desapropriação para a construção de uma unidade escolar é atividade de polícia administrativa, pois constitui ato administrativo que implica restrição a direitos individuais (no caso, o direito de propriedade) em prol do interesse da coletividade.
(c) A interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais também é atividade de polícia administrativa, pois constitui sanção pelo descumprimento a normas de postura, as quais condicionam, isto é, impõem regras para o exercício de direitos individuais (no caso, o direito ao livre exercício de atividade econômica).
(d) A nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público não se enquadra em nenhuma das atividades finalísticas próprias de administração pública em sentido material, eis que refere a uma atividade introversa, ou seja, que ocorre no interior da Administração, de caráter instrumental e não finalístico, servindo como um meio para se atingir o fim de satisfazer o interesse coletivo. Portanto, a alternativa “d” é o gabarito.
(e) A concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado é atividade de fomento, pois constitui atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade ou interesse público.
Gabarito: alternativa "d"
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Quando se refere a “manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material”, vê-se que a banca faz alusão ao conceito de Administração Pública em seu sentido objetivo, material ou funcional. Ou seja, aquele que considera a natureza das atividades exercidas (o que), as quais podem ser atividades de: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção. Vamos ver então qual ato, dentre os mencionados nas alternativas, não se enquadra em nenhuma dessas categorias de atividade:
(a) A concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano é atividade de serviço público, pois é ato que tem por fim satisfazer necessidades coletivas, no caso, executado por particulares delegatários.
(b) A desapropriação para a construção de uma unidade escolar é atividade de polícia administrativa, pois constitui ato administrativo que implica restrição a direitos individuais (no caso, o direito de propriedade) em prol do interesse da coletividade.
(c) A interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais também é atividade de polícia administrativa, pois constitui sanção pelo descumprimento a normas de postura, as quais condicionam, isto é, impõem regras para o exercício de direitos individuais (no caso, o direito ao livre exercício de atividade econômica).
(d) A nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público não se enquadra em nenhuma das atividades finalísticas próprias de administração púbica em sentido material, eis que refere a uma atividade introversa, ou seja, que ocorre no interior da Administração, de caráter instrumental e não finalístico, servindo como um meio para se atingir o fim de satisfazer o interesse coletivo. Portanto, a alternativa “d” é o gabarito.
(e) A concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado é atividade de fomento, pois constitui atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade ou interesse público.
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São todas atividades-fins, menos a letra D q é atividade-meio
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Para revisão:
Prof. Erick Alves, Direção Concursos:
"Quando se refere a “manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material”, vê-se que a banca faz alusão ao conceito de Administração Pública em seu sentido objetivo, material ou funcional. Ou seja, aquele que considera a natureza das atividades exercidas (o que), as quais podem ser atividades de: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção. Vamos ver então qual ato, dentre os mencionados nas alternativas, não se enquadra em nenhuma dessas categorias de atividade:
(a) A concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano é atividade de serviço público, pois é ato que tem por fim satisfazer necessidades coletivas, no caso, executado por particulares delegatários.
(b) A desapropriação para a construção de uma unidade escolar é atividade de polícia administrativa, pois constitui ato administrativo que implica restrição a direitos individuais (no caso, o direito de propriedade) em prol do interesse da coletividade.
(c) A interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais também é atividade de polícia administrativa, pois constitui sanção pelo descumprimento a normas de postura, as quais condicionam, isto é, impõem regras para o exercício de direitos individuais (no caso, o direito ao livre exercício de atividade econômica).
(d) A nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público não se enquadra em nenhuma das atividades finalísticas próprias de administração púbica em sentido material, eis que refere a uma atividade introversa, ou seja, que ocorre no interior da Administração, de caráter instrumental e não finalístico, servindo como um meio para se atingir o fim de satisfazer o interesse coletivo. Portanto, a alternativa “d” é o gabarito.
(e) A concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado é atividade de fomento, pois constitui atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade ou interesse público."
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A nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público não se enquadra em nenhuma das atividades finalísticas próprias de administração púbica em sentido material, eis que refere a uma atividade introversa, ou seja, que ocorre no interior da Administração, de caráter instrumental e não finalístico, servindo como um meio para se atingir o fim de satisfazer o interesse coletivo. Portanto, a alternativa “d” é o gabarito.
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Na nomeação de um servidor público a Administração exerce uma atividades-meio (concursos público) com o objetivo de compor seu aparelhamento material e humano PARA O EXERCÍCIO DE ALGUMA ATIVIDADE FINALÍSTICA. Para executar a atividade finalística de interdição (atividade-fim) a Administração nomeia servidores (atividade-meio)LOGO GABARITO "LETRA D"
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SENTIDOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO (SU.F.OR): conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes (O+PJ+A) identificados como administração pública (quem faz? Pessoas e órgãos), independente da atividade desempenhada.
2 FUNCIONAL/MATERIAL/ /OBJETIVO (FU.M.O): atividade administrativa desempenhada pelo Estado.
a) Fomento
b) Poder de Polícia
c) Intervenção na propriedade
d) Serviço público
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Quando se refere a “manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material”, vê-se que a banca faz alusão ao conceito de Administração Pública em seu sentido objetivo, material ou funcional. Ou seja, aquele que considera a natureza das atividades exercidas (o que), as quais podem ser atividades de: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção. Vamos ver então qual ato, dentre os mencionados nas alternativas, não se enquadra em nenhuma dessas categorias de atividade:
(a) A concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano é atividade de serviço público, pois é ato que tem por fim satisfazer necessidades coletivas, no caso, executado por particulares delegatários.
(b) A desapropriação para a construção de uma unidade escolar é atividade de polícia administrativa, pois constitui ato administrativo que implica restrição a direitos individuais (no caso, o direito de propriedade) em prol do interesse da coletividade.
(c) A interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais também é atividade de polícia administrativa, pois constitui sanção pelo descumprimento a normas de postura, as quais condicionam, isto é, impõem regras para o exercício de direitos individuais (no caso, o direito ao livre exercício de atividade econômica).
(d) A nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público não se enquadra em nenhuma das atividades finalísticas próprias de administração pública em sentido material, eis que refere a uma atividade introversa, ou seja, que ocorre no interior da Administração, de caráter instrumental e não finalístico, servindo como um meio para se atingir o fim de satisfazer o interesse coletivo. Portanto, a alternativa “d” é o gabarito.
(e) A concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado é atividade de fomento, pois constitui atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade ou interesse público.