Questão 122449

• Banca: ESAF
• Órgão: PGFN
• Ano: 2003
• Provas: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IOF; Tributos Federais

Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui base de cálculo do imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, entre outras hipóteses:

• A. Quanto às operações de seguro, o montante do valor contratado que a seguradora deverá pagar ao segurado na hipótese de ocorrência de sinistro.
  
• B. Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o valor nominal do título menos o deságio, se houver.
  
• C. Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, conforme determinar decreto do Poder Executivo.
  
• D. Quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
  
• E. Quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, exclusive os juros.

Gabarito: D

Comentários

• Letra 'd'.Art. 64 do CTN. A base de cálculo do imposto é:II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;
• resposta 'd'
  
  Vamos direto ao assunto.
  
  a) errada
  seguro - montante do prêmio
  
  b) errada
  título - na emissão - valor nominal + ágio
  
  c) errada
  título - na transmissão - preço ou VN ou cotação - como determinar a lei
  
  d) certa
  
  e) errada
  operação de crédito - principal + juros
  

• LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

   

  SEÇÃO IV

  Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários

   

  Art. 64. A base de cálculo do imposto é:

  I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;

  II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;

  III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;

  IV - quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários:

  a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;

  b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;

  c) no pagamento ou resgate, o preço.