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Art. 12. Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
III - transferência;
IV - reintegração;
V - (Revogado)
O inciso V do Art. 12 foi revogado pela Lei nº 5.945, de 11/7/72.
VI - reversão;
VII - aproveitamento
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TRANSA NOPRO PARA O REI DA REVERSÃO
I - TRANSFERÊCIA
II- APROVEITAMENTO
III- NOMEAÇÃO
IV- PROMOÇÃO
V- REINTEGRAÇÃO
VI- REVERSÃO
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Gab C
Formas de Provimento
Provimento: Designação de alguém para assumir um cargo público.
Competência: Governador do Estado, salvo os Casos Previstos na CF
São Formas Provimento: Formas de ingressar no serviço público Estadual ( PAN - 3R + T )
Promoção
Aproveitamento
Nomeação
Reintegração
Readmissão: Revogado, porém continua na lei. ( não recepcionado pela CF )
Reversão
Transferência: Revogado, porém continua na lei. ( não recepcionado pela CF )
Obs: Transferência e Readmissão não foram recepcionados pela Constituição.
Obs: Readaptação não é forma de provimento.
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RESOLUÇÃO:
A alternativa incorreta é a letra “C”, pois, nos termos do art. 12, da Lei n° 869 de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), os cargos poderão ser providos por:
I - Nomeação;
II - Promoção;
III - Transferência;
IV - Reintegração;
V - (Revogado)
VII - Aproveitamento.
ATENÇÃO: A Lei n° 869 de 1952 se refere a TRANSFERÊNCIA como forma de provimento, mas esta não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
Gabarito: C
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Art. 12 No A Pro Re Re Re Transferência
NOmeação
Aproveitamento
PROmoção
REadmissão
REintegraçao
REversão
Transferência
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2R NO.PT
reintegração
readmissão
nomeação
promoção
transferência
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letra C NO PRO REI A REVERSÃO ( nomeação ,promoção reintegração , aproveitamento e reversão )
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Art. 12 – Os cargos públicos são providos por:
I – Nomeação;
II – Promoção;
III – Transferência;
IV – Reintegração;
V – Readmissão;
(Vide art. 35 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977.)
(Vide art. 40 da Lei nº 10.961, de 14/12/1992.)
VI – Reversão;
VII – Aproveitamento.
-Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas o Senhor é que dá a vitória.
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GABARITO C
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Formas de provimento: 3R NAPT
Readmissão
Reintegração
Reversão
Nomeação
Aproveitamento
Promoção
Transferência
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GAB: C
BIZU:
NO meação
PRO moção
REI ntegração
REVERSÃO
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NO PT A 3R
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I – Nomeação;
II – Promoção;
III – Transferência;
IV – Reintegração;
V – Readmissão;
VI – Reversão;
VII – Aproveitamento.
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O Trans aproveitou a nomeação promovida pelo Rei Reverso