Questão 1224736

• Banca: IBFC
• Órgão: SEDS-MG
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

NÃO é forma de provimento de cargo, prevista na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais):

• A. Reintegração.
• B. Promoção.
• C. Acesso.
• D. Nomeação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 12. Os cargos públicos serão providos por: 

  I - nomeação; 

  II - promoção; 

  III - transferência; 

  IV - reintegração; 

  V - (Revogado) 

   O inciso V do Art. 12 foi revogado pela Lei nº 5.945, de 11/7/72. 

  VI - reversão; 

  VII - aproveitamento

• TRANSA NOPRO PARA O REI DA REVERSÃO

  I - TRANSFERÊCIA

  II- APROVEITAMENTO

  III- NOMEAÇÃO

  IV- PROMOÇÃO

  V- REINTEGRAÇÃO

  VI- REVERSÃO

• Gab C

   

  Formas de Provimento

   

  Provimento: Designação de alguém para assumir um cargo público.

  Competência: Governador do Estado, salvo os Casos Previstos na CF

   

  São Formas Provimento: Formas de ingressar no serviço público Estadual ( PAN - 3R + T ) 

   

  Promoção

  Aproveitamento

  Nomeação

  Reintegração

  Readmissão: Revogado, porém continua na lei. ( não recepcionado pela CF ) 

  Reversão

  Transferência: Revogado, porém continua na lei. ( não recepcionado pela CF ) 

   

  Obs: Transferência e Readmissão não foram recepcionados pela Constituição. 

   

  Obs: Readaptação não é forma de provimento. 

• RESOLUÇÃO:

  A alternativa incorreta é a letra “C”, pois, nos termos do art. 12, da Lei n° 869 de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), os cargos poderão ser providos por:

  I - Nomeação;

  II - Promoção;

  III - Transferência;

  IV - Reintegração;

  V - (Revogado)

  VII - Aproveitamento.

  ATENÇÃO: A Lei n° 869 de 1952 se refere a TRANSFERÊNCIA como forma de provimento, mas esta não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

  Gabarito: C

• Art. 12 No A Pro Re Re Re Transferência

  NOmeação

  Aproveitamento

  PROmoção

  REadmissão

  REintegraçao

  REversão

  Transferência

• 2R NO.PT

  reintegração

  readmissão

  nomeação

  promoção

  transferência

• letra C NO PRO REI A REVERSÃO ( nomeação ,promoção reintegração , aproveitamento e reversão )

• Art. 12 – Os cargos públicos são providos por:

  I – Nomeação;

  II – Promoção;

  III – Transferência;

  IV – Reintegração;

  V – Readmissão;

  (Vide art. 35 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977.)

  (Vide art. 40 da Lei nº 10.961, de 14/12/1992.)

  VI – Reversão;

  VII – Aproveitamento.

  -Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas o Senhor é que dá a vitória.

• GABARITO C

• Formas de provimento: 3R NAPT

  Readmissão

  Reintegração

  Reversão

  Nomeação

  Aproveitamento

  Promoção

  Transferência

• GAB: C

  BIZU:

  NO meação

  PRO moção

  REI ntegração

  REVERSÃO

• NO PT A 3R

• I – Nomeação;

  II – Promoção;

  III – Transferência;

  IV – Reintegração;

  V – Readmissão;

  VI – Reversão;

  VII – Aproveitamento.

• O Trans aproveitou a nomeação promovida pelo Rei Reverso