-
Código Civil
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida
civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou
deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática
desses atos;
III - os que, mesmo por causa
transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores
de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados
em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem
desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos
índios será regulada por legislação especial.
Não entendi o Item II - "sejam incapazes de discernimento".. é relativo?
-
Questão desatualizada porque agora absolutamente incapazes são apenas os menores de 16 anos (menores impúberes). Além disso, a questão de excepcionais/deficientes foi retirada da incapacidade e eles só serão considerados incapazes quando houver interdição.
-
A questão está desatualizada pela entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD) no nosso ordenamento jurídico.
Vida longa e próspera, C.H.
-
Nenhum dos itens está correto atualmente, porque todo o pessoal que foi indicado é relativamente incapaz.
-
Atualmente a resposta correta seria a alternativa B.
Código Civil
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores
de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados
em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem
desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos
índios será regulada por legislação especial.
-
Na nova disposição dos incapazes, art.3º e 4º, não estão mais os excepcionais, e os "deficientes mentais"...logo esta questão ,hoje, não tem alternativa correta.
-
Pessoal, a "b" estaria correta atualmente, porque, na hipótese, o excepcional ainda não atingiu a maioridade, não alcançando a capacidade civil plena. Vale dizer, ele é sim relativamente incapaz por causa de sua idade, ué.