Letra a: Errada. Art. 475-J - Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
Letra b: Correta. Art. 475-J, §5º - Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
Letra c: Errada. Art. 475-M - A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
Letra d: Errada. Art. 475-N, VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Letra e: Errada. Art. 475-Q, §4º - Os alimentos podem ser fixados tomando por base o salário-mínimo.
QUESTÃO DESATUALIZADA - COMENTÁRIO CORRIGIDO - OBRIGADO CÁTIA CRUZ
A. ERRADA. ...., não efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 15 (quinze) por cento.
Art. 523. ....., o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
B. ERRADA. SEM CORRESPONDÊNCIA DE ARTIGO NO CPC DE 2015.
C. ERRADA. Pode o juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação, desde que sejam relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da execução seja supostamente suscetível de causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.
Art. 525. § 6 ...., podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
D. ERRADO. É título executivo judicial a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Art. 515. São títulos executivos judiciais, ... : VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
E. ERRADO. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, é vedada a fixação do seu valor com base no salário mínimo.
Art. 533. § 4 A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.