Questão 122512

• Banca: ESAF
• Órgão: PGFN
• Ano: 2003
• Provas: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Ações cambiárias; Títulos de Crédito

O exercício de direitos cartulares compete:

• A. apenas ao titular do crédito.
  
• B. a qualquer possuidor.
  
• C. a quem figure como nomeado no instrumento no caso de títulos nominativos.
  
• D. a qualquer portador da cártula em circulação no mercado.
  
• E. a legitimado cambiário na forma de circulação do título.

Gabarito: E

Comentários

• Sabe-se que, em  regra, os títulos de crédito são à ordem, ou seja, transfere-se o direito de crédito por endosso. Logo, o endossatário tem o direito de crédito contra os endossante e os outros coobrigados. Não possui legitimidade, quem não figura no título como endossatário, ou seja, o último da cadeia e que não tem o título em mãos. Dá mesma forma, quando o título for transferível por cessão civil de crédito, somente o cedido tem legitimidade para cobrar os créditos nela representados. 
• A letra B e D  tá errada pois existe o endosso caução, assim neste caso o cara tem a posse mas não goza de todas as prerrogrativas do titulo de crédito.
  
  Já a letra C tá errada pois existe o endosso mandato que novamente o cara tem o título em mãos mas nvamente não goza de todas as prerrogativas do título.
  

• A questão é solucionada somente com o conhecimento de que o aval é direito cartular e, como cediço, é uma garantia dada por terceiro ao avalizado. Desta feita, a única opção possível seria a letra E.

• GABARITO: E