Questão 1225561

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável.

• A. ficará em disponibilidade, com remuneração propor­cional ao tempo de serviço, até seu adequado aprovei­tamento em outro cargo.
• B. perderá automaticamente o cargo, mas deverá receber indenização proporcional ao tempo de serviço público.
• C. deverá ser promovido para cargo imediatamente supe­rior na mesma repartição onde exerce suas funções.
• D. será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço e em nível imediatamente superior ao cargo que ocupava.
• E. ficará em disponibilidade, com remuneração, até atingir o tempo necessário para atingir a aposentadoria propor­cional.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A resposta correta:

  art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• Gabarito: A

  Art. 41.

  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• Nunca entendi exatamente o que é essa remuneração proporcional ao tempo de serviço . Se alguém puder me esclarecer, agradeço .