Questão 1225597

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

A suspensão do processo, quando se der em razão da morte de uma das partes, ocorrida na fase postulatória do processo:

• A. somente se inicia a partir de decisão judicial de suspen­são, dotada de efeito ex nunc.
• B. é automática e se inicia no momento do óbito, sendo conferida à decisão de suspensão efeito ex tunc.
• C. é automática e se inicia no momento em que informado o óbito nos autos do processo, sendo conferida à deci­são de suspensão efeito ex tunc.
• D. somente ocorre se a parte que morreu não possuía advo­gado constituído nos autos.
• E. é automática e se inicia quando da informação de aber­tura do respectivo processo de inventário, por decisão, com efeito ex nunc.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 265. Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  
  

  STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 109255 SP 1996/0061399-0 (STJ)

  Data de publicação: 11/12/2006

  Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 265 , INCISO I , DO CPC . MORTE DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO JUDICIAL. ATO MERAMENTE DECLARATÓRIO. EFEITOS EX TUNC. 1. A morte de umas das partes suspende, desde a sua ocorrência, o curso do processo. A decisão judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratória, operando efeitos ex tunc, ainda que o juízo tome conhecimento do fatídico tempos depois. Precedente da Corte Especial: EREsp 270.191/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 20.09.04. 2. Recurso especial provido

• Gabarito:

  B)é automática e se inicia no momento do óbito, sendo conferida à decisão de suspensão efeito ex tunc.
  

  #Ficaadica

  "Ex tunc" - significa "desde então", ou seja, seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados.

  "Ex nunc" - significa "desde agora", ou seja, seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

  
  

  A luta continua!

• Perdão, mas alguém pode dividir o processo em fases?? Ele fala aqui de fase postulatória?

• Cara Priscila Maciel, 
  No rito do procedimento comum encontramos a nítida divisão entre as fases:
  1- postulatória: petição inicial, citação e eventual resposta do réu   2- ordinatória: providências preliminares e saneador (extinção sem julgamento do mérito, julgamento antecipado da lide) 3- probatória: fase instrutória, prova pericial ou prova oral em audiência  4-decisória: sentença.   No caso em tela, se a morte da parte ocorresse após a audiência de instrução, só se suspenderia o processo após a publicação da sentença. Por isso que no exercício mencionou-se "fase postulatória", ou seja, antes da audiência de instrução, portanto, suspende-se o processo automaticamente no momento do óbito, sendo conferida à decisão de suspensão efeito ex tunc.     Espero ter contribuído de alguma forma pessoal ! Bons estudos!

• Desde o momento da morte ou da perda de capacidade, o processo se considera suspenso, independentemente de determinação judicial. A suspensão é automática e se os fatos só vierem ao conhecimento do julgador posteriormente, terá efeitos ex tunc, sendo nulos todos os atos praticados nesse ínterim. Nesse sentido, STJ — Corte Especial, ED no REsp 270.191, Rel. Min. Peçanha Martins, DJu 20.09.2004, p. 175).

  Em caso de morte da parte, o processo seguirá quando houver a sucessão pelo seu espólio ou herdeiros. Em caso de perda de capacidade processual ou morte de representante legal ou advogado, o juiz fixará prazo para regularização (art. 13, do CPC). A suspensão deverá observar o disposto no art. 265, §§ 1º e 2º.

  
  

  
  

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• NCPC

  Art. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

   

  Gabarito: B