Questão 1225624

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No tocante à duração do trabalho do empregado, está correta a seguinte assertiva:

• A. O tempo despendido pelo empregado até o local de tra­balho e para o seu retorno, por qualquer meio de trans­porte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-­se de local de difícil acesso e não servido por transporte público, o empregador fornecer gratuitamente a condução.
• B. O empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordi­ nárias laboradas além da 6.ª, bem como ao respectivo adicional, mesmo que haja instrumento coletivo fixando jornada diversa.
• C. O TST reconhece a validade do sistema de compensação de horário, adotado por acordo ou convenção coletiva de trabalho, quando a jornada é a denominada “s emana e spanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.
• D. Para a caracterização do trabalho em turnos ininter­ruptos de revezamento, necessário que haja alternância nas três jornadas praticadas de forma ininterrupta pelo empregador, não fixando a lei, se de forma semanal ou quinzenal.
• E. Nos termos do artigo 4.º da CLT, considera­se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, não se computando neste, porém, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, independen­temente do tempo gasto.

Gabarito: C

Comentários

• OJ 323, SDI-1, TST: É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts. 59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  

• Qual o erro da A?

  
  

• Pedro, o erro da letra A é "gratuitamente", pois mesmo se o transporte for cobrado configura horas in itenere

• Outro erro da "a" é que é local de difícil acessou OU não servido por transporte público.

• A) FALSA - não tem de ser gratuito. Art. 58, §2º e S. 320, TST
  B) FALSA -CCT ou ACT podem fixar jornada de 8h, caso que afasta a hora extra: S. 423, TST
  C) CORRETA - OJ 323, SDI-1
  D) FALSA - É possível a alternância em apenas dois turnos OJ 360, SDI-1
  E) FALSA - O deslocamento dentro da empresa é relevante se superior a 10 minutos S 429, TST

• COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL TÍPICA- É  a compensação dentro de uma mesma semana, normalmente para eliminar o trabalho aos sábados. São admitidas várias formas de compensação intrassemanal, como a jornada de 8h48min de segunda a sexta-feira, sem trabalhar aos sábados; a jornada de 9h de segunda a quinta-feira, 8h sexta-feira, e a folga no sábado. - ACORDO ESCRITO (pode ser individual).

   

  COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL ATÍPICA - Semana espanhola (48h em uma semana e 40h em outra) - INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO (ACT ou CCT).

   

  COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL ATÍPICA(regime de plantões - ex: 12 x 36) - INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO (ACT ou CCT).

   

  BANCO DE HORAS - INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO( ACT ou CCT).

   

   

   

  Fonte: Ricardo Resende

• CLT

  ART. 58

  § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  § 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

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