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Gabarito: D
Lei 8.429
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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LETRA D CORRETA
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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Art. 8° O SUCESSOR daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
GABARITO -> [D]
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Gab D
Art 8°- O sucessor daquele que causar lesão ao patrimonio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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Questão bem estranha?????
O SUCESSOR RESPONDERÁ?????????? NA LETRA DALEI ELE ESTA SUJEITO AS COMINAÇÕES DESTA LEI ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA.........BEM DIFERENTE A PALAVRA RESPONDER DE COMINAÇÃO.
cominação
ameaça de castigo, malefício ou pena.
jur proibição legal ou judicial, sob ameaça de alguma penalidade.
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Questão nível médio:
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Quanto ao juliano Pazini - A lei pode até ser estranha, mas a questão está perfeita.
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.
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Comentários:
O Art. 8º da Lei 8.429/92 estabelece que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito está sujeito às cominações daquela norma até o limite do valor da herança.
Gabarito: alternativa “d”.