Questão 1225654

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

Para os servidores públicos do Estado do Espírito Santo, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, quando esta for exigida, ou da publicação do ato, nos demais casos, é de:

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias
• D. 20 dias
• E. 30 diaa

Gabarito: C

Comentários

• Pela Lei 8112/90: 

  Art. 15 § 1^o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• Em regra:

  Posse (ato de investidura): 30 dias;

  Exercício: 15 dias.

  
  

  Que todos nós passemos por essas fases! 

  Bons estudos!
  

• Lc46

  Art. 17 Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor público, das atribuições de seu cargo.

  § 1º - É de quinze dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da data da posse, quando esta for exigida, ou da publicação do ato, nos demais casos.

• Gabarito Letra C para os não assinantes.

  |----------------------------->30 dias -------------|-------------------->15 dias------------------------|

  nomeação...........................................Posse....................................................exercício

• Gabarito: C

  Obs.: Prazo para tomar posse do cargo: 30 dias;

  Prazo para entrar em Exercício: 15 dias.

• A Letra C é o gabarito da questão.

  •Prazo para entrar em exercício

  •15 dias, contados da data da posse, quando esta for exigida, ou da publicação do ato, nos demais casos