Questão 122572

• Banca: ESAF
• Órgão: PGFN
• Ano: 2003
• Provas: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Comunitário e Direito Europeu; Mercosul

Indique a opção correta.

• A. São tipos (modalidades) de processos de integração econômica: zona de preferência tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária.
  
• B. A União Européia é mais do que uma zona de livre comércio e menos do que um mercado comum.
  
• C. Ao Grupo Mercado Comum, um dos componentes da estrutura institucional do Mercosul, compete velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados-partes.
  
• D. Apesar de possuir personalidade jurídica de Direito Internacional, ao Mercosul é vedado contratar, adquirir ou alienar bens móveis e imóveis, ainda que no uso de suas atribuições.
  
• E. O Mercosul não pode celebrar acordos de sede já que não é uma organização internacional.

Gabarito: A

Comentários

•  B - A União Europeia constitui uma união mais aprofundada que a de simples Mercado Comum, apesar de não constituir ainda uma união econômica e monetária perfeita;

   

  C - O órgão do Mercosul responsável pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum é a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), como dispõe o Artigo 19 do Protocolo de Ouro Preto (1994) em que são listadas as funções e atribuições da CCM;

   

  D - O Mercosul pode sim contratar, adquirir ou alienar móveis e imóveis;

   

  E - O Mercosul tanto pode como já celebrou.

• Alternativa  A - O processo de integração econômica é um conjunto de medidas que tem como objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. Geralmente essas medidas começam com reduções tarifárias aplicadas ao comércio entre os países que fazem parte do processo de integração; o segundo passo é reduzir as restrições não-tarifárias, ou seja, barreiras que limitam o intercâmbio.
  Os processos de integração econômica são classificados em diversas modalidades, variando de acordo com o grau de profundidade dos vínculos que se criam entre os países envolvidos:
  1- ZONA DE PREFERENCIA TARIFARIA - consiste apenas em assegurar niveis tarifarios preferenciais entre paises membros do grupo
  2- ZONA DE LIVRE COMERCIO - consiste em estabelecer a eliminação da barreiras tarifárias e não tarifarias entre os países envolvidos.
  3- UNIÃO ADUANEIRA -  consiste em uma zona de livre comercio, dotada também de uma Tarifa Externa Comum.
  4- MERCADO COMUM  - é uma integração que permite apenas a circulação de bens, como é o caso da União Aduaneira.mas também a livre circulação de serviços, capitais e mão-de-obra. Além disso, o Mercado Comum pressupõe a coordenação de políticas macroeconômicas, de maneira que todos os países membros sigam os mesmos parâmetros para fixar suas taxas de juros e câmbios e na definição de sua política fiscal. Exemplo único, a União Européia – UE.
  5- UNIÃO ECONOMCA E MONETARIA - Esta é a última fase, ainda não alcançada nem mesmo pelos países da atual União Européia, é a mais elevada etapa de integração.