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ID
1226008
Banca
CESGRANRIO
Órgão
INSS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A paz!

    Gabarito: Letra E.

    A) Falsa.

    A habilitação e resabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pesoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive (Art. 89, caput, Lei 8213/91), portanto não são qualquer tipo de recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.

    B) Falsa.

    A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício (Art. 70, caput, Lei 8213/91).

    C) Falsa.

    O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou abono de permanência de serviço (Art. 80, caput, Lei 8213/91)

    D) Falsa.

    O salário família será devido ao segurado empregado e trabalhador avulso, não ao segurado doméstico, na proporção do respectivo número de fihos ou equiparados a filhos(Art. 65, caput, Lei 8213/91)

    E) Correta.

    A prestação do serviço de habilitação e reabilitação profissional e social e devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes. (Art. 90, caput, Lei 8213/91).


    Deus seja louvado!


  • Ao meu ver a questão está desatualizada:

    Obs: Mesmo sendo de eficácia limitada, O empregado doméstico têm direito ao salário família após a EC 72/13 (Art 7º parágrafo único) necessitando de Lei Complementar para sua efetivação (necessidade de previsão da fonte de custeio - princípio da Contrapartida)

  • DEVIDO AO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 150, O SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO PASSOU A TER DIREITO AO SALÁRIO FAMÍLIA...



    GABARITO ''E'' e ''D''
  • Questão desatualizada

    D e E corretas

    Lei 8.213 art. 65.  O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados  nos  termos  do  § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)