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a) Imposto sobre serviços de transporte de natureza intermunicipal (ICMS, estadual), imposto sobre a propriedade rural situada no âmbito estadual. (ITR, União)
b) Imposto sobre a renda percebida por servidores públicos estaduais que tenha sido retido na fonte pelo Governo do Estado. (IR, União)
c) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA, estadual) e o Imposto sobre a prestação de serviços de comunicação (ICMS, estadual). GABARITO.
d) Impostos retidos na fonte pela Administração Pública Estadual (IR, União) e Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS, estadual).
e) Imposto sobre a transmissão gratuita de bens imóveis (ITCMD, estadual) e o imposto sobre operações com produtos industrializados (IPI, União).
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Eduardo, apenas complementando seu comentário, o gabarito (letra c) se refere ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação, cuja a sigla é ISSC, e não ICMS.
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Lembrando que: segundo a CF/88:
“Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;”
Assim, o Imposto de Renda, que é tributo da União, quando retido na fonte pelos Municípios, não deve ser transferido aos cofres do tesouro federal mas, sim, permanecer nos cofres do Município.
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Vinicius ISSC? Onde tu viu escrito isso?
Tem o ISS que é o imposto municipal.
Imposto com a sigla ISSC não existe.
Bons estudos.
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Nossa, ISSC é dose! É ICMS, meu filho!
P.S.: eu acho que usavam essa sigla para designar o antigo Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicação (art. 68 CTN) de competência da União
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International Social Science Council - ISSC
sabem de nada, inocentes...
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o Gabarito: C.
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Artigo 165 - Compete ao Estado instituir:
I - impostos sobre:
a) transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos;
b) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
c) propriedade de veículos automotores;
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ICMS e IPVA.