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ID
1228228
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Segundo o art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. A respeito desse assunto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.


  • CF/88
    Título VIII    
    Da Ordem Social

    Capítulo V    
    Da Comunicação Social

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

        § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. [comando da questão]

        § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística[alternativa A]

        § 3º Compete à lei federal:

            II -  estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.  [alternativa B]

        § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.  [alternativa D]

        § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.  [GABARITO alternativa C]