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Gabarito A.
Princípio do equilíbrio
Ao analisar o princípio do equilíbrio, podem-se identificar duas situações:
A primeira, tradicionalmente conhecida, refere-se ao equilíbrio orçamentário que é identificado quando a autorização das despesas é igual à estimativa de arrecadação das receitas, referindo-se, portanto, ao exercício financeiro.
Ano a ano esse equilíbrio vem sendo obtido mediante a realização de operações de crédito autorizadas na própria Lei Orçamentária Anual.
Mas a STN trouxe um novo conceito de equilíbrio, que confronta a realização das receitas com a execução das despesas, e que deve ser compreendido no tempo.
Os princípios que balizam esses dois conceitos são diferentes: o equilíbrio orçamentário resulta do princípio da anualidade da previsão da receita e da dotação da despesa; e o equilíbrio da execução das receitas e despesas, “equilíbrio financeiro no tempo”, é baseado no princípio da origem e da aplicação de recursos.
Essa diferenciação evidencia que a realidade da execução é diferente das estimativas anuais. Assim, durante a execução orçamentária, nem sempre ocorre o equilíbrio entre receitas e despesas. Muitas vezes as receitas não são arrecadadas a tempo, o que gera necessidade de empréstimos, como no caso das AROs
FONTE: PALUDO E STN
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Foi assim msm?! dada, a questao? a resposta estava no proprio enunciado...
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Basicamente a explicação da Vanessa se resume em:
equilíbrio orçamentário FORMAL (receitas e despesas se "batem")
equilíbrio orçamentário MATERIAL (no momento da execução)
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REGRA DE OURO: Empréstimos não devem financiar despesas correntes, mas sim despesas de capital.
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Tava indo bem fazendo as questões de AFO das outras bancas...
Aí filtrei pela IBFC...
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Conforme SÉRGIO MENDES, o princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) compõe as leis que regulam a atividade orçamentária dos entes públicos federal, estaduais e municipais. Apesar de se constituírem de etapas distintas, cada uma daquelas leis possui vínculos recíprocos, estabelecendo nexos entre si e possibilitando que se possa denominar a ação articulada dessas leis de processo orçamentário.
O modelo orçamentário constitucional, prevendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, se encontra na idéia de orçamento-programa já que "abre amplas possibilidades à implantação de um sistema integrado de planejamento doorçamento-programa, de sorte que o orçamento fiscal, os orçamentos de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social passam a constituir etapas do planejamento de desenvolvimento econômico e social, ou, se se quiser, conteúdo dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, na medida em que estes têm que compatibilizar-se com o plano plurianual... (54).
A idéia é que o plano plurianual, a LDO e a LOA, ao se integrarem, permitam um planejamento estrutural das ações governamentais com repercussões no plano econômico.
fonte: https://jus.com.br/artigos/4505/breves-consideracoes-sobre-o-orcamento-publico/3
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Letra A
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração) O princípio do equilíbrio é uma importante ferramenta de controle dos gastos e da dívida pública por estabelecer que o total da despesa orçamentária tenha como limite a receita orçamentária prevista para o exercício financeiro. C
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Gente, essa banca tem uma péssima redação!
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A regra de ouro esta na CF/88 no seu artigo 167, III.
Esta regra explica o principio orcamentario do equilibrio.
Art. 167. São vedados:
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
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A famooosa REGRA DE OURO insculpida no art. 167, III, CF/88!
167, III - É VEDADA a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO => RECEITAS IGUAIS(PELO MENOS) OU MAIORES DO QUE AS DESPESAS!
GABA A
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de que são feitos os colares de pérolas?
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O próprio enunciado já dá a resposta.