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a)Art.
1º Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes
à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e
sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição
da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em
dias de eleição. - Lei 6.091
b) art. 6 da lei 6.091, Art.
6º A indisponibilidade ou as deficiências do transporte de que trata esta Lei
não eximem o eleitor do dever de votar.
c) Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as
fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico
da totalização dos resultados. - Incorreta
d)Art.
10. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o
fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana - Lei 6.901
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Lei 6091:
Art. 9º É facultado aos Partidos exercer fiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.
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LETRA C INCORRETA
Art. 9º É facultado aos Partidos exercer fiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.
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É Facultado, ou seja, faz se quiser.
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Letra A - CORRETA
Lei 6091/74
Art. 1º Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
Letra B - CORRETA
Lei 6091/74
Art. 6º A indisponibilidade ou as deficiências do transporte de que trata esta Lei não eximem o eleitor do dever de votar.
Letra C - INCORRETA
Lei 9504/97
Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. (Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)
Letra D - CORRETA
Lei 6091/74
Art. 10. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
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facultada.
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Art. 9o É facultado aos Partidos exercer fiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a lei 6.091 de 1974 que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 1º, da citada lei, os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 6º, da citada lei, a indisponibilidade ou as deficiências do transporte de que trata esta Lei não eximem o eleitor do dever de votar.
Letra c) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 9º, da citada lei, é facultado aos Partidos exercer fiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 10, da citada lei, é vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana..
GABARITO: LETRA "C".