Questão 1229887

• Banca: IBFC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Durante a suspensão do processo, é defesa a prática de qualquer ato processual, todavia, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
• B. O processo suspende-se pela morte ou perda da capacidade processual do autor ou de seu representante processual, apenas. Nos casos de morte ou perda da capacidade processual do réu ou de seu representante legal, cabe ao autor dar prosseguimento, indicando ao juiz o seu sucessor.
• C. O processo suspende-se quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, não sendo suspenso se oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.
• D. A suspensão do processo por convenção das partes poderá exceder 6 (seis) meses, se houver motivo justo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  CPC 

  Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

  
  

• comentando as alternativas...

  a) CORRETA - art. 266 CPC

  b) ERRADA - art. 265, caput, e §1° CPC

  c) ERRADA - art. 265, III CPC

  d) ERRADA - art. 265 §3°

  
  

• LETRA A CORRETA 

  Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

• Não. E defeso é vedado

• NCPC

  Art. 314.  Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição

• GABARITO ITEM A

   

  NCPC

   

  A)CERTO.Art. 314.  Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

   

   

  B)ERRADO.Art. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

   

   

  D)ERRADO.Art. 313.  Suspende-se o processo:

  II - pela convenção das partes;

  § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.