Questão 123148

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 13.296 de 2008 - IPVA ; RIPVA

Tártarus, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Afrodite, faleceu e deixou viúva e dois filhos de nomes Oranos e Hemera, dois netos, filhos desta última, de nomes Theia e Brontes e nenhum ascendente. Os bens comuns do casal foram avaliados em R$ 100.000,00. Os filhos do falecido, Oranos e Hemera, renunciaram à herança. Quanto à sujeição passiva do ITCMD e ao montante do imposto causa mortis a ser recolhido, é correto afirmar:

• A. Afrodite, viúva, em face da renúncia dos filhos do falecido, herdará a totalidade da herança, respondendo pelo pagamento do imposto, no valor total de R$ 4.000,00.
• B. Theia e Brontes, netos do falecido, são considerados contribuintes do imposto, pois herdam por direito próprio e por cabeça. O valor do imposto devido será de R$ 1.000,00 para cada um.
• C. Oranos e Hemera são responsáveis individualmente pelo pagamento do imposto, no valor de R$ 2.000,00, cada um, por se tratar de renúncia pura e simples.
• D. Afrodite, viúva, recolherá o imposto, no valor de R$ 2.000,00, correspondente aos bens que herdou do falecido marido, por ser a próxima da classe a suceder.
• E. Theia e Brontes são considerados contribuintes do imposto, por serem sucessores do falecido, em decorrência da renúncia pura e simples de sua mãe e de seu tio, devendo cada um deles pagar o imposto no valor de R$ 2.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO:  B
  
  Errei essa questão e segue comentário que retirei na net , é do Prof Tudão
  
  Como Tártarus faleceu e era casado no regime de comunhão universal, sua cônjuge supérsite Afrodite não entra na Legítima juntamente com seus filhos herdeiros. Como o regime é de comunhão total de bens, a viúva tem metade do patrimônio, mas não é herdeira.
   
  Código Civil Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
   
  I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
  II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
  III - ao cônjuge sobrevivente;
  IV - aos colaterais.
   
  Como os filhos Oranos e Hemera renunciaram conjuntamente, a questão se mata pela leitura do art. 1811 do Código Civil
   
  Código Civil Art. 1.811. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
   
  Logo Theia e Brontes, netos do falecido, são considerados contribuintes do imposto, pois herdam por direito próprio e por cabeça.
   
  Sobre a meação não incide ITCMD 50.000,00
  Sobre a legítima (50.000,00) incide ITCMD, logo 50.000,00x 4% = 2000,00 (1000,00 para cada neto)