Questão 1231720

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples; Sociedades não personificadas

Assinale a opção correta em relação ao direito societário.

• A. É vedado ao comanditário ser constituído procurador da sociedade em comandita simples.
• B. Os sócios de uma sociedade limitada não são obrigados a repor lucros e quantias retiradas quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.
• C. Nos trinta dias subsequentes à constituição de uma sociedade simples, essa sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede.
• D. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, é regida pelas normas relativas à sociedade anônima e opera necessariamente sob denominação.
• E. Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

Gabarito: C

Comentários

• É vedado ao comanditário ser constituído procurador da sociedade em comandita simples Incorreta

  Art. 1047, parágrafo único do CC: " Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais.

  
  

  
  

• LETRA C, GABARITO
  CC-02
  Art. 998. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. 
  
• Assertiva B
  
  
  Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
  
  

  Assertiva E

  
  

  Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
  

• Assertiva D:

  Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação.

• Juntando as respostas dos colegas:

   

  A) ERRADO. Lembrando que os sócios comanditários, em regra, têm responsabilidade limitada ao valor da quota.

  Art. 1.047, parágrafo único. Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais.

   

  B) ERRADO.

  Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

   

  C) CORRETO.

  Art. 998. Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. 

   

  D) ERRADO.

  Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação.

   

  E) ERRADO.

  Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

   

  Os artigos citados são do Código Civil.

   

  Bons estudos! ;)

• Letra A. De acordo com o parágrafo único do artigo 1.047, “Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais”. Assertiva errada.

  Letra B. Vimos que os sócios são obrigados a repor os lucros ou quantias recebidas “quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital” (art. 1.059). Assertiva errada.

  Letra C. Vimos esse tópico na aula de Registro. Assertiva certa.

  Letra D. Vimos na aula sobre nomes empresariais que a sociedade em comandita por ações poderá operar sob firma ou denominação. Assertiva errada.

  Letra E. A assertiva afronta o artigo 1.027 do CC. Vimos na aula anterior que não se configura caso de resolução de sociedade em relação a um sócio o direito à meação nem à herança da parte do cônjuge do sócio. Assertiva errada.

  Resposta: C