Questão 1232110

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação; Decreto nº 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário; Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário; Normas e Legislações da Biblioteconomia; Profissionais de Biblioteca

Em 1998, foi aprovada a Lei Federal nº 9.674, que dis-põe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Essa nova legislação alterou a Lei Federal nº 4.084/1962, especialmente quanto

• A. ao registro do diploma nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, como condição para o exercício profissional.
• B. à estrutura e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais.
• C. à criação da figura do técnico em biblioteconomia.
• D. às atividades privativas do Bibliotecário.
• E. à ampliação do prazo de registro provisório de novos profissionais de um para três anos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º O exercício da profissão do bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo do Bacharéis de Biblioteconomia. 

  Art. 29º O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta lei.