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Questões de Decreto nº 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário


ID
323578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em face dos desafios que constantemente se apresentam aos profissionais da informação, é indispensável que esses profissionais conheçam os diferentes aspectos da área em que atuam. Com relação a esses aspectos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o que dispõe a legislação atual sobre a profissão de bibliotecário, o exercício dessa profissão, em qualquer de seus ramos, somente será permitido aos bacharéis em biblioteconomia e aos bacharéis em ciências sociais e humanas, desde que estes sejam também portadores de diploma de mestrado ou doutorado em biblioteconomia ou ciência da informação.

Alternativas
Comentários
  • "bacharéis em ciências sociais e humanas, desde que estes sejam também portadores de diploma de mestrado ou doutorado em biblioteconomia ou ciência da informação."
    Devemos analisar que o Conselho de Biblioteconomia é reservado aos PROFISSIONAIS EM BIBLIO, excluíndo a possibilidade de outros profissionais em atuar nesse ramo específico.
  •  Por isso eu não entendo o porquê, cientistas da informação são admitidos como bibliotecarios em algumas universidades públicas !!!!?????
  • Art 1º A designação profissional de Bibliotecário, a que se refere o quadro das profissões liberais, é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia, de conformidade com as leis em vigor.

    LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962.


ID
587815
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Avalie os itens abaixo, relativos à legislação brasileira sobre a profissão de bibliotecário:
I. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizam o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
II. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.
III. Portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação vigente, podem exercer a profissão de bibliotecário. 
Ocorre que

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

    Art. 3. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

    I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

    II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

    III - dos amparados pela Lei no 7.504, de 2 de julho de 1986.

    Art. 30. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade

    profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.

    Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. B


ID
1232110
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em 1998, foi aprovada a Lei Federal nº 9.674, que dis-põe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Essa nova legislação alterou a Lei Federal nº 4.084/1962, especialmente quanto

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º O exercício da profissão do bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo do Bacharéis de Biblioteconomia. 

    Art. 29º O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta lei.


ID
1350907
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Analise as seguintes afirmações sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

I. Não será permitido o exercício da profissão de Bibliotecário aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

II. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.

III. O certificado de registro do título ou diploma ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou imposto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

Em conformidade com o disposto na Lei 4.084/62, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art. 3º. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.         

    Art 5º O certificado de registro ou a apresentação do título registrado, será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, têrmos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou impôsto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.


ID
1350922
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Diante do que dispõe o Decreto nº 56.725/65, os bibliotecários somente poderão exercer a profissão após a satisfação dos seguintes requisitos:

I. registro dos diplomas ou títulos na Diretoria do Ensino Superior, do Ministério da Educação e Cultura.
II. registro no Conselho Regional de Biblioteconomia a cuja jurisdição estiverem sujeitos.
III. pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Biblioteconomia, na forma estabelecida neste Regulamento.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Decreto n° 56.725/65

    Art. 4°

    Gab. A


ID
1363795
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

Alternativas
Comentários
  • -- Art. 8o – A fiscalização do exercício da profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta Lei.

  • Lei N.° 4.084/1962

    C) Art. 8



ID
1539055
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Os deveres do profissional de Biblioteconomia, além do exercício de suas atividades, compreendem

Alternativas
Comentários
  • Essa prova do IF-BA É HORRÍVEL !

  • Voltando aqui para revisar e dizer, novamente, que essa prova do IFBA é horrível.


  • Prova mal elaborada, feita com preguiça!!Só pode ter sido feita pelo estagiário!!

    Segundo a RESOLUÇÃO n.º 42/2001 - CFB Seção II, Art.2º
    É dos DEVERES E OBRIGAÇÕES ao bibliotecário respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais.Além de que, qualquer das alternativas são princípios básicos, dando possibilidade de marcar qualquer uma.Saem catando informação e jogando na prova.FUNRIO=provas mal elaboradas
  • Resolução CFB nº 207/2018

    Art. 5º – São deveres do bibliotecário

    a) preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana;

    b) exercer a profissão aplicando todo zelo, capacidade e honestidade em seu exercício;

    c) observar os ditames da ciência e da técnica;

    d) contribuir para o desenvolvimento da sociedade e respeitar os princípios legais que regem o país;

    e) cooperar para o progresso da profissão, por meio do intercâmbio de informações com órgãos de representação profissional da categoria, instituições de ensino e órgãos de divulgação técnica e científica;

    f) colaborar com os cursos de formação profissional do bibliotecário;

    g) guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim exigir;

    h) realizar de maneira digna a publicidade de sua instituição ou atividade profissional, evitando toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito da profissão ou dos colegas;

    i) conhecer a legislação que rege o exercício da profissão de Bibliotecário em vigor, para cumpri-la corretamente e colaborar para o seu aperfeiçoamento;

    j) combater o exercício ilegal da profissão, conforme a legislação em vigor;

    k) manter seu cadastro atualizado no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição;

    l) informar sempre ao CRB no qual está registrado quando assumir e deixar cargo ou função;

    m) citar seu número de registro do respectivo CRB, após sua assinatura em documentos referentes ao exercício profissional;


ID
1701688
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A regulamentação da profissão de bibliotecário exige um saber técnico-científico que o habilite ao exercício de atividades específicas na sociedade. Pressupõe, também, um código de ética profissional

Alternativas

ID
2516695
Banca
UniRV - GO
Órgão
UniRV - GO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, determina em seu capítulo V que, ao profissional devidamente registrado, será fornecida pelo Conselho Regional de Biblioteconomia:

Alternativas
Comentários
  •  Capitulo V

    Art. 10 - Ao profissional devidamente registrado será fornecida, pelo C.R.B. respectivo, uma carteira de identidade profissional,


ID
2584585
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O bibliotecário deve, de acordo com o Código de Ética do Profissional Bibliotecário, em relação aos usuários, observar as seguintes condutas:


I. Estimular a utilização de técnicas modernas, objetivando o controle da qualidade e qualificação dos usuários.

II. Orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual de acordo com suas competências.

III. Utilizar os benefícios da tecnologia da informação, objetivando melhor servir à classe e ao país.

IV. Tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade.

V. Aplicar todo o zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo.


É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resolução 42/2002

    Art. 7º - O Bibliotecário deve, em relação aos usuários e clientes, observar as seguintes condutas:

    a) aplicar todo zelo e recurso ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo;

    b) tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade;

    c) orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual de acordo com suas competências.

    Gab. D


ID
2697643
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O exercício da profissão de bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art. 2º - O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Gab. E


ID
2697646
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Não é correto afirmar, acerca das atividades atribuídas aos bacharéis em Biblioteconomia, o que consta em uma das alternativas a seguir:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art. 6º - São atribuídas aos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais,municipais e autarquias e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação;

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação;

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Gab. B


ID
2697649
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário será exercida:

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 4.084/1962

    Art. 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

    Gab. D


ID
2769673
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Enumere a segunda coluna em correspondência com a primeira coluna, referentes aos deveres, direitos, sanções e penalidades do bibliotecário, segundo seu código de ética.

1) Respeito às atividades de colegas 
                             
2) Evitar desabonar colegas que vier a substituir           

3) Comentário difamatório sobre a profissão                   

4) Advertência confidencial, em aviso reservado             

5) Zelar pelo prestígio da Classe

( ) Proibição 

( ) Penalidade 

( ) Norma 

( ) Conduta 

( ) Direito 
                                    
A sequência correta é

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFB N° 42/2002.

    Art.2º - Os deveres do profissional de Biblioteconomia compreendem, além do exercício de suas atividades:

    a) dignificar, através dos seus atos, a profissão, tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da classe;

    b) observar os ditames da ciência e da técnica, servindo ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral;

    c) respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão;

    d) respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais; (1)

    e) contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante desenvolvimento da sociedade e dos princípios legais que regem o país.

    Art.5º - O Bibliotecário deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:

    d) evitar comentários desabonadores sobre a atuação profissional; (2)

    e) evitar a aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram referido procedimento;

    Art. 12° - Não se permite ao profissional de Biblioteconomia, no desempenho de suas funções:

    i) fazer comentários desabonadores sobre a profissão de Bibliotecário e de entidades afins à profissão; (3)

    Art.13° - A transgressão de preceito deste Código, constitui infração ética, sujeita às seguintes penalidades:

    a) advertência reservada; (4)

    Art. 6º - O Bibliotecário deve, com relação à classe, observar as seguintes normas:

    b) zelar pelo prestígio da Classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições; (5)

    Gab. C

  • A questão está desatualizada, pois o CFB aprovou através da Resolução 207/2018 o novo Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais. 

  • Pensei dessa forma! Não sei qual a dificuldade da banca em elaborar as questões com redação clara...


ID
2933752
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.


É vedado o ensino das disciplinas específicas de biblioteconomia pelo profissional bibliotecário no âmbito do Decreto n.º 56.725/1965.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 56.725/1965

     Art. 8º São atribuições do Bibliotecário a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como de empresas particulares, concernentes às matérias e atividades seguintes: 

         I - o ensino das disciplinas específicas de Biblioteconomia

         II - a fiscalização de estabelecimento de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação; 

         III - administração e direção de bibliotecas; 

         IV - organização e direção dos serviços de documentação; 

         V - execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência. 

    Gab. Certo

  • A resposta certa da questão é errado, pois o enunciado diz que "é vedado a atividade do ensino das disciplinas específicas de biblioteconomia pelo profissional bibliotecário", no entanto o decreto diz que tal atividade é atribuição do bibliotecário.


ID
2933755
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.



O Decreto n.º 56.725/1965 instituiu que a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário seria exercida pelos conselhos regionais de biblioteconomia, sob a supervisão do CFB.

Alternativas
Comentários
  •   Decreto 56.725/1965

    Art. 12. A fiscalização do exercício da profissão de Bibliotecário será exercida pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (C.R.B.), sob a supervisão do Conselho Federal de Biblioteconomia (C.F.B.). 

    Gab. Certo


ID
2985016
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 8º Região - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Conforme o Decreto n.º 56.725/1965, os profissionais bibliotecários somente poderão exercer a profissão após satisfazerem alguns requisitos. No que se refere a esse assunto, julgue os itens a seguir.

I Consiste em um requisito o registro dos diplomas ou títulos na Diretoria do Ensino Superior, ou por meio de correspondência, ou cursos intensivos, do Ministério da Educação e Cultura.

II Consiste em um requisito o registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) a cuja jurisdição estiverem sujeitos.

III Consiste em um requisito o pagamento da anuidade ao CRB, na forma estabelecida neste Regulamento.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 56.725/1965

      Art. 3º A profissão de Bibliotecário será exercida, exclusivamente, pelos: 

         I - bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas ou oficialmente reconhecidas; 

         II - bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas Leis do país de origem cujos diplomas tenham sido revalidados no Brasil, de conformidade com a legislação em vigor. 

          Parágrafo único. Não poderão exercer a profissão de Bibliotecário os diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias, seminários, etc. 

     Art. 4º Os profissionais de que trata o artigo anterior somente poderão exercer a profissão após satisfazerem os seguintes requisitos: 

         I - registro dos diplomas ou títulos na Diretoria do Ensino Superior, do Ministério da Educação e Cultura; 

         II - registro no Conselho Regional de Biblioteconomia e cuja jurisdição estiverem sujeitos; 

         III - pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Biblioteconomia, na forma estabelecida neste Regulamento.

    Gab. D


ID
2985019
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 8º Região - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No tocante às regras pertinentes aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia previstas no Decreto n.º 56.725/1965, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 56.725/1965

    Art. 34. O Conselheiro regional que, no período de uma ano, faltar a seis (6) sessões, consecutivas ou não, sem licença prévia do respectivo C.R.B., embora com posterior justificação, perderá, automaticamente, o mandato que passará a ser exercido, até o seu término, por um suplente. 

    Gab. A


ID
2985970
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,

I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no prazo estipulado comina em suspensão do exercício profissional.

II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000 habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.

III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.

IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.

verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências

    Art. 33. § 3o As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    Art. 40. § 2o A falta de pagamento da multa prevista neste Capítulo no prazo estipulado determinará a suspensão do exercício profissional, sem prejuízo da cobrança por via executiva.

    Art. 42. Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

    Art. 46. As pessoas não habilitadas que exercerem a profissão regulamentada nesta Lei estão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais e ao pagamento de multa, a ser definida pelo Conselho Federal.

    Gab. E


ID
2986009
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Resolução n° 033 do Conselho Federal de Biblioteconomia, de 26 março de 2001, dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. De acordo com essa norma, são condutas sujeitas à penalidades nela previstas:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFB N.º 033, DE 26 MARÇO DE 2001. 

    Capítulo I – Das Infrações à Legislação Federal vigente:

    Art. 2º - São consideradas infrações às leis 4.084/62, 9.674/98 e Decreto 56.725/65, para os fins desta Resolução, as seguintes condutas, sujeitando-se os infratores às penalidades aqui previstas:

    I - o exercício da profissão de bibliotecário, sem o devido bacharelado em Biblioteconomia;

    II - a inexistência de profissional bibliotecário, como responsável técnico, junto a pessoas jurídicas de direito privado, que prestem serviços na área da biblioteconomia;

    III - a contratação, admissão, nomeação ou posse de pessoa física ou jurídica que não possua o devido registro de bibliotecário no CRB da região;

    IV - toda e qualquer conduta que venha obstruir e/ou dificultar o trabalho de fiscalização do CRB.

    Gab. D


ID
2991097
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Uma das atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) é coordenar as atividades dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs) no processo de fiscalização sobre a legalidade do exercício da profissão de bibliotecário por profissionais da área. Conforme o Decreto n.º 56.725/1965, os profissionais bibliotecários estão sujeitos a algumas normas e penalidades no exercício da profissão.

Conforme dispõe o Decreto n.º 56.725/1965, avalie as afirmativas a seguir.


I. O profissional bibliotecário só poderá exercer legalmente a profissão após prévio registro de seus títulos ou de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e quando portadores da Carteira de Identidade profissional expedida pelo respectivo CRB sob sua jurisdição se achar o local de sua atividade.

II. Bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas Leis do país de origem, poderão exercer as atividades no Brasil mediante registro dos diplomas nos órgãos profissionais brasileiros.

III. O pagamento da anuidade ao CRB, na forma estabelecida pelo Decreto, é uma das exigências para exercício da profissão.

IV. O profissional bibliotecário que agir sem decoro ou ferir a ética profissional poderá ser suspenso de suas atividades por até três anos.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • II - Art 3°, II - bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas Leis do país de origem cujos diplomas tenham sido revalidados no Brasil, de conformidade com a legislação em vigor.

    IV - Art 44, IV - suspensão, até um ano, do exercício da profissão a Bibliotecário que agir sem decoro ou ferir a ética profissional.

    Gabarito: A


ID
3021421
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.

A biblioteconomia brasileira é uma profissão regulamentada por força de Lei. Desse modo, o exercício profissional é regido por________________ .

Alternativas

ID
3024349
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Uma das dimensões concebidas no âmbito da atuação bibliotecária refere-se à dimensão ética. Assinale a alternativa que NÃO enfatiza notadamente essa dimensão.

Alternativas

ID
3082633
Banca
VUNESP
Órgão
UFABC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão do bibliotecário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) Lei N.° 9.674/1998:

    Art. 30. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.

    b) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 29. [...]

    § 1° É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

    c) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

    d) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 33. § 3° As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    e) Lei N..° 4.084/1962:

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Gab. A

  • Esta questão aborda as legislações que regem a profissão de bibliotecário no Brasil.

    A Lei n° 9.674/1998 é aquela que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. No caso de questões como esta, o candidato deve escolher a alternativa que contenha o texto exatamente como expresso na lei, eliminando aquelas que contêm pequenas alterações de sentido ou inconsistências com o texto da lei.

    Neste caso, identificamos as alternativas como:

    a) CORRETA. O texto da alternativa corresponde ao artigo 30 da lei.

    b) INCORRETA. De acordo com o artigo 29 da lei, é obrigatória a citação do número de registro no Conselho Regional.

    c) INCORRETA. O texto correto de acordo com o artigo 29 é “Conselho Regional de  Biblioteconomia".

    d) INCORRETA. A alternativa indica números errados, sendo o correto dez mil habitantes e duzentos exemplares respectivamente de acordo com o art. 33 da lei.

    e) INCORRETA. Esta alternativa se refere à Lei n° 4.084/1962. De acordo com a lei, apenas os bacharéis em Biblioteconomia portadores de diplomas de nível superior expedidos por escolas de Biblioteconomia no país e os bibliotecários portadores de diplomas estrangeiros fazem jus ao exercício da profissão.

    Gabarito do Professor: Letra A

ID
3122587
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito do exercício profissional do bibliotecário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFB N° 207/2018

    Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

    Art. 13 – As infrações ético-disciplinares serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal cabíveis, com penas de:

    I – advertência reservada;

    II – censura pública;

    III – multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade;

    IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;

    V – cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional.

    Art. 15 — As infrações éticas e disciplinares prescrevem em 5 (cinco) anos.

    Gab. B

  • Erro da alternativa D:

    Art. 7º De acordo com a Resolução 207 do CFB, NÃO É PERMITIDO AO BIBLIOTECÁRIO, no desempenho de suas funções:

    a) praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão;

    e) violar o sigilo profissional, quando portador de informações confidenciais

    i) assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros, ou elaborados por leigos, alheios a sua orientação, supervisão e fiscalização;

    j) exercer a profissão quando impedido por decisão administrativa transitada em julgado

    São infrações ético-disciplinares:

    XIII – oferecer denúncia sem dispor dos elementos comprobatórios; 

    agir com dolo ou má-fé e praticar fraudes; III – tendo conhecimento do ato ou fato irregular, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; ---> são circunstâncias agravantes

    A VUNESP é bem cruel e gosta de misturar todos os conceitos que não lembramos muito bem...

  • Esta questão cobra do usuário conhecimento sobre as legislações e normativas que regulamentam a profissão de bibliotecário. 

    exercício da profissão de bibliotecário é regulamentado pelas leis nº 4.084/62 e nº 9674/98 além das resoluções do Conselho Federal de Biblioteconomia que ditam outras regras para o exercício da profissão no território nacional, determinando o código de ética da profissão além da dar outras providências. 

    Com base no texto destas normativas, identificaremos a alternativa com conteúdo correto e destacaremos abaixo as incorreções de cada alternativa errada indicando para cada uma delas a normativa que regula seu assunto. 

    A) INCORRETO. A lei nº 4.084/62 não estabelece nenhum impedimento para o exercício da profissão para brasileiros naturalizados ou estrangeiros, sendo apenas em ambos os casos o registro no conselho de classe. No caso de brasileiros ou estrangeiros com diploma expedido no exterior, a revalidação do diploma no território nacional é necessária. Há também a menção errada de equiparação entre o curso de Biblioteconomia e “outro correlato" e o de Técnico de Documentação. 

    B) CORRETO. O texto está de acordo com os artigos 13 e 15 da Resolução CFB N° 207/2018. 

    C) INCORRETO. Não é exclusiva do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário a regência das infrações ético-disciplinares, sendo esta matéria também parte da Lei nº 9674/98, mais especificamente o capítulo X da lei.  Como mencionado no art. 8º do código, caracterização das infrações no código é “sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais". 

    D) INCORRETO. A alternativa mistura proibições previstas no art. 7º com infrações ético-disciplinares previstas no art. 8º com circunstâncias agravantes do art. 12, denominando todos os exemplos equivocadamente como infrações ético-profissionais passíveis de penalidades. 

    E) INCORRETO. A garantia de acesso é à informação e não ao conhecimento, segundo a resolução (art. 2º). Além disso, o objeto da profissão é a informação e não o livro (art. 4º). 

    Gabarito do Professor: Letra B .


ID
3128053
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Serrana - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A legislação que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário prevê que

Alternativas
Comentários
  • Lei N° 9.674, de 25 de junho de 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

    a) Art. 1 O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.

           Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho , é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia.

    c) Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

    § 1 É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

    d) Art. 33 (Vetado)

     § 3 As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    e) Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. B


ID
3447505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.


Bibliotecário é designação privativa dos bacharéis em biblioteconomia, sendo ilegal o exercício dessa profissão sem o devido registro profissional no conselho regional e sem o pagamento da anuidade relativa a esse registro.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei 9.674 (1998, p. 1-3):

    Art. 1°. O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.

           Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da CLT é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia.

    Art. 38°. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. Certo

  • A questão cobra conhecimentos básicos sobre o exercício da profissão de bibliotecário de acordo com a legislação nacional.

    A Lei 9674/1998 é a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Esta lei determina:

    “Art. 1o O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.

    Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia".

    Quanto a obrigatoriedade do pagamento de registro profissional para o pleno exercício da profissão, a previsão legal se encontra na mesma normativa no artigo 38 que regula:

    “Art. 38°. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário".

    Sendo assim, a assertiva é identificada como correta.

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
3616318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Chesf
Ano
2006
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que versam sobre a legislação, a formação e o mercado de trabalho do bibliotecário.


As atividades específicas da biblioteconomia são exercidas no interior de bibliotecas ou demais unidades de informação (centros de informação e documentação, principalmente), em que os profissionais contratados são munidos de diploma em biblioteconomia e fiscalizados pelo conselho profissional.

Alternativas
Comentários
  • Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.


ID
3616333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Chesf
Ano
2006
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que versam sobre a legislação, a formação e o mercado de trabalho do bibliotecário.


A profissão do bibliotecário é institucionalizada, pois se caracteriza pela existência corporativa de um conselho profissional, mas o compromisso do bibliotecário com a sociedade é sancionado pelo Estado por meio das escolas de Biblioteconomia.

Alternativas
Comentários
  • Errado. O compromisso com a sociedade está descrito na Resolução CFB nº 207/2018 Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

    Art. 2º – A profissão de Bibliotecário tem natureza sociocultural e suas principais características são a prestação de serviços de informação à sociedade e a garantia de acesso indiscriminado aos mesmos, livre de quaisquer embargos. Parágrafo único – O bibliotecário repudia todas as formas de censura e ingerência política, apoia a oferta de serviços público e gratuitos, promove e incentiva o uso de coleções, produtos e serviços de bibliotecas e de outras unidades de informação, segundo o conceito de acesso aberto e universal. Art. 3º – A atuação do bibliotecário fundamenta-se no conhecimento da missão, objetivos, áreas de atuação e perfil sociocultural do público alvo da instituição onde está instalada a unidade de informação em que atua, bem como das necessidades e demandas dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade.

    Art. 5º – São deveres do bibliotecário:

    d) contribuir para o desenvolvimento da sociedade e respeitar os princípios legais que regem o país;


ID
3818275
Banca
VUNESP
Órgão
FITO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de bibliotecário, conforme a legislação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.

    A) a profissão será exercida pelos bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior, e por técnicos diplomados por escolas técnicas oficialmente reconhecidas.

    C) bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis do país de origem, podem exercer a profissão sem revalidação de diploma no Brasil, desde que estejam registrados no CRB de sua região e estejam em dia com a anuidade.

    É preciso revalidar o diploma para exercer a profissão no Brasil.

    D) o bibliotecário não terá preferência, quanto à parte relacionada com sua especialidade, no desempenho das atividades de publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca, planejamento de difusão cultural e organização de eventos.

    O bibliotecário TERÁ PREFERÊNCIA quanto à parte relacionada com sua especialidade, no desempenho das atividades de publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca, planejamento de difusão cultural e organização de eventos.

    E) a apresentação do comprovante de habilitação profissional dispensa a prestação de concurso para o provimento dos cargos na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, e nas concessionárias de serviços públicos.

  • Acrescentando...

    Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962.

    Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Art 5º O certificado de registro ou a apresentação do título registrado, será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou impôsto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e emprêsas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Art 7º Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    a) demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais;

    b) padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia;

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    e) planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas;

    f) organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas a Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial em tais certames.

    Gab. B

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos básicos sobre a legislação que regulamenta a profissão de bibliotecário.

    A profissão de bibliotecário é regulamentada pela LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962. Com base na lei, o candidato deve buscar as inversões e inconsistências presentes nos textos das alternativas para então escolher a alternativa correta.

    Analisando os textos das questões, identificamos:

    a) INCORRETA. O erro está em “por técnicos diplomados por escolas técnicas oficialmente reconhecidas". O exercício da profissão é exclusivo aos Bacharéis em Biblioteconomia ou Bibliotecários formados em instituições estrangeiras com diploma válido no Brasil. (Artigo 2º).

    b) CORRETA. O texto apresentado é o mesmo que regulamenta as atribuições do bibliotecário no artigo 6º da lei.

    c) INCORRETA. A validação do diploma é obrigatória conforme indicado no artigo 2º.

    d) INCORRETA. A preferência é indicada pelo artigo 7º da lei.

    e) INCORRETA. O erro está em “dispensa a prestação de concursos".

    Gabarito do Professor: Letra B

ID
4085557
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Decreto que regulamenta a lei nº 4.084 de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício é: 

Alternativas
Comentários
  • Decreto 56.725 de 16.08.1965.

    Gab. B

  • Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965 - Regulamenta a Lei 4.084, de 30 de julho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

    -------------------

    Gabarito: B


ID
4085560
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:


I. aos Bacharéis em Biblioteconomia portadores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

II. aos bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

III. aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos tenham sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias, seminários etc.


As afirmações acima são verdadeiras, EXCETO, a(s) opção(ões):

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 4.084/1962

    Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Gab. C


ID
4118629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que trata da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.


As resoluções do CFB passam a ter força de lei somente depois de aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicadas no Diário da Justiça

Alternativas

ID
4139695
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No Brasil, a atuação do profissional bibliotecário é antiga. Em relação à legislação da área de Biblioteconomia, o exercício da profissão do bibliotecário é regulada pela Lei nº

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    A lei 4.084/1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

  • A) 10.753/2003.

    Institui a Política Nacional do Livro.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) 8.112/1990.

    de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) 7.504/1986.

    de 02 de julho de 1986 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei 4.084, de de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão do bibliotecário e dá outras providências.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) 4.084/1962.

    de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão do bibliotecário e regula seu exercício.

    ------------------------------------

    Gabarito: D


ID
4925038
Banca
FEPESE
Órgão
TCE-SC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 7504, de 2 de julho de 1986, o exercício ilegal da profissão do bibliotecário é caracterizado por:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei n.º 7504, de 2 de julho de 1986

    Art. 2º - As pessoas que tenham exercido, até 30 de junho de 1962, cargo ou função de Técnico de Documentação só poderão exercer a profissão de Bibliotecário após satisfazerem aos seguintes requisitos:

    I - registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, a cuja jurisdição estiverem sujeitos;

    II - pagamento da anuidade do Conselho Regional de Biblioteconomia, na forma estabelecida pelo Decreto n° 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamenta a Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962.

    Gab. D


ID
5176231
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que diz respeito ao profissional Bibliotecário analise as opções abaixo e identifique a sequência correta:
I. São profissionais liberais, podem ser bacharéis, mestres ou doutores; e sua função é tratar a informação, tornando-a acessível em qualquer suporte informatizado.
II. As áreas de atuação dos bibliotecários abrangem bibliotecas públicas e privadas, centros de informação, redes de dados e sistemas de informações.
III. Como administrador e disseminador de informação, habilita-se a adequar métodos e técnicas de sua profissão às necessidades específicas de seu trabalho, sabendo valer-se dos melhores recursos da Informática, Reprografia e da Microfilmagem, entre outros, para agilizar e otimizar suas funções.
IV. O bibliotecário é capaz de atuar em qualquer função que vise a organização e obtenção de informações e como gestor da informação e do conhecimento para atender às necessidades de informação da sociedade.
A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • Todas corretas. Alternativa B.

  • Esta questão cobra do candidato características sobre o exercício da profissão de bibliotecário. 

    As opções apresentadas se baseiam em fontes diversas que vão dos textos de leis que regulamentam a profissão até a definições encontradas em dicionários e na literatura da área. 

    Abaixo identificamos as opções como: 

    I – CORRETA. Os bibliotecários são profissionais liberais (livres para exercer sua profissão sem vínculo empregatício desde que possuam diploma na área) que trabalham com o tratamento da informação (catalogação, classificação, indexação, etc) para o atendimento de determinado público.  

    II – CORRETA. O bibliotecário está apto para exercer suas funções em qualquer ambiente que trabalhe com a organização e fornecimento de informação para determinado público, seja na esfera pública ou privada. 

    III – CORRETA. A aplicação de técnicas próprias da profissão para disseminar e atender as necessidades da informação do público é a razão de ser da profissão, estando presente inclusive nas leis da Biblioteconomia de Ranganathan. 

    IV – CORRETA. Novamente, o bibliotecário pode atuar em qualquer ambiente ou negócio que trabalhe com a obtenção de informação que precisa ser organizada para então ser disseminada ao público. 

    Gabarito do Professor: Letra B.


ID
5176267
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao exercício da profissão de Bibliotecário:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei Nº 4.084/1962

    Dispões sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art 4º Os profissionais de que trata o art. 2º, letras b desta lei, só poderão exercer a profissão após haverem registrado seus títulos ou diplomas na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.

    Gab. C

  • Esta questão aborda o exercício da profissão de bibliotecário conforme a legislação. 

    O exercício da profissão de bibliotecário é regulado no território nacional pela Lei nº 4.084/1962. 

    Os temas abordados nas alternativas encontram-se na seção “Do Exercício da Profissão de Bibliotecário e das suas Atribuições" da lei. Com base no texto da referida lei, identificamos as alternativas como: 

    A) INCORRETA. O parágrafo único do artigo 2º expressa que não é permitido o exercício da profissão por diplomados em cursos por correspondência, cursos intensivos e cursos de férias. 

    B) INCORRETA. É obrigatório o registro do diploma na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura para o bacharelado poder exercer a profissão. 

    C) CORRETA. O item b do art. 2º confirma que a revalidação do diploma em território brasileiro por parte de profissionais formados no exterior dá a permissão de exercício da profissão no Brasil. 

    D) INCORRETA. O erro está em “não oficiais".  

    Gabarito do Professor: Letra C .


ID
5345173
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação que dispõe sobre a profissão de bibliotecário,

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 4.084/1962

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e emprêsas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    Art 7º Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

    Art 9º O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

    Art 20. As atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomias são as seguintes:

    a) registrar os profissionais de acôrdo com a presente Lei e expedir carteira profissional;

    b) examinar reclamações e represensações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Biblioteconomia.

    Gab. E

  • A questão cobra conhecimentos específicos sobre a legislação que regulamenta a profissão de bibliotecário no Brasil. 

    A Lei 4.084/1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício no território nacional.  

    As alternativas apresentam temas diversos que compõe o texto da legislação. Abaixo identificamos as alternativas incorretas e indicamos a opção correta, demarcando sua localização no texto da lei. 

    A) INCORRETA. A revalidação do diploma nestes casos é obrigatória segundo o artigo 2º da lei. 

    B) INCORRETA. Estas atribuições são dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia de acordo com o artigo 20 da lei. 

    C) INCORRETA. O artigo 7º dá preferência aos Bacharéis em Biblioteconomia na prestação destes serviços. 

    D) INCORRETA. A fiscalização é compartilhada pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia como previsto no artigo 8º. Os conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial de acordo com o artigo 9º. 

    E) CORRETA. Previsto corretamente no artigo 6º da lei. 

    Gabarito do Professor: Letra E 


ID
5370274
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A legislação que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício prevê que

Alternativas
Comentários
  • Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Resposta: B

  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998

     "Art. 3 O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

           I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

           II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente; (...)"

    LETRA B