Questão 1232659

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

No vagão X do trem W da linha vermelha do metrô estão diversas pessoas, que não se conhecem e buscam destinos diversos e objetivos incomuns. Entre elas está Maria, com quinze anos de idade; Emerson, com trinta anos de idade, que em razão de um derrame cerebral não pode, momentaneamente, exprimir a sua vontade; Duda, com vinte anos de idade, excepcional sem desenvolvimento mental completo, e Breno, dezessete anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação às pessoas mencionadas, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A. Maria e Emerson, apenas.
• B. Duda, Emerson e Breno.
• C. Duda e Breno, apenas.
• D. Duda e Emerson, apenas.
• E. Maria e Breno, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  CC/02

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos; (MARIA)

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (EMERSON)

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; (BRENO)

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; (DUDA)

  IV - os pródigos.

  
  

• Gabarito: “C” (Duda e Breno).

  Maria é absolutamente incapaz (art. 3°, I, CC: os menores de 16 anos). Emerson é absolutamente incapaz (art. 3°, III: os que,mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade). Duda é relativamente incapaz (art. 4°, III, CC: excepcional sem desenvolvimento mental completo). Breno é relativamente incapaz (art. 4°, I, CC: maior de 16 e menor de 18 anos).
  

• Questão desatualizada em virtude da Lei nº 13.146/2015, que já se encontra em vigor. 

   

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº

  13.146, de 2015)

  I os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  III aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada

  pela Lei nº 13.146, de 2015)

  IV os pródigos.

  Desta forma, a questão atualmente não teria resposta, uma vez que apenas Maria (15 anos de idade) seria absolutamente incapaz. Aliás, importante mencionar, única hipótese de incapacidade absoluta no Código Civil após a modificação mencionada. 

• No caso, com a nova lei são relativamente Emerson e Breno. Questão desatualiza. Sem resposta de acordo com a nova lei

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

   

  De acordo com a nova redação dos arts. 3º e 4º do CC/02 dada pela Lei 13.146/15, o gabarito correto dessa questão seria a letra B.

• Questão mal formulada.

  "Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)
   

  IV - os próigos."

   

  MARIA 15 anos = totalmente incapaz
  EMERSON 30 anos + incapacidade temporário = relat. incapaz
  DUDA = totalmente incapaz.
  BRENO 17 anos = relat. incapaz
  
  Logo, a resposta deveria compreender BRENO e EMERSON
   

   

   

• QUESTÃO DESATUALIZADA - SEM GABARITO CERTO

  Com a nova lei, são relativamente incapazes Emerson e Breno. 

  Duda é CAPAZ, em regra, com a nova legislação.

   

• A questão está desatualizada, pois a Lei 13.146 alterou os arts. 3º e 4º do Código Civil conforme se observa:

   

  Art. 3º, CC - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146/2015)

   

  Art. 4º, CC - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146/2015)
  I - os maiores de 16 e menores de 18 anos;
  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 
  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 
  IV - os pródigos;

   

  A questão pergunta qual das pessoas mencionadas são relativamente incapazes. Portanto, o gabarito correto seria: "Emerson e Breno".

  Maria= 15 anos - absolutam.incapaz
  Emerson= não pode momentaneamente exprimir sua vontade - relativ.incapaz
  Duda= excepcional sem desenv.mental completo - não há previsão taxativa, portanto, é capaz
  Breno = 17 anos - relativ.incapaz

• COM A NOVA REDAÇAO O GABARITO É LETRA B ...

• Questão desatualizada! Observar a revogação dos incisos dos absolutamente incapazes, revogação feita em 2015

   

• Com a modificação feita pela Lei nº 13.146/2015, a alternativa correta, hoje, seria a letra B.