Questão 1232665

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Transmissão das Obrigações

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

• A. todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
• B. prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
• C. apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.
• D. prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.
• E. todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  CC/02

  Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
  

• Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido. (art. 291do CC)
  Ilustrando, se A maliciosamente, fizer cessão do mesmo crédito a B, C e D, entregando o título que representa a dívida ao último, será D o novo credor, devendo o sujeito passivo a ele pagar, caso este se apresente com o referido documento. Se a cessão tiver caráter oneroso poderão B e C voltar-se contra A, aplicando-se as regras previstas para o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa (arts. 876 a 886 do CC)

• CC,Art. 291 . Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

   Havendo várias cessões o cedido deverá pagar a quem lhe apresentar o título da cessão. O devedor não precisa analisar a cronologia das cessões. 

  Quem possuir o documento original do crédito prevalece sobre os demais credores. 

  Os demais cessionários poderão pedir indenização contra o possível cedente de má-fé. 

  Havendo dúvida do devedor quanto a quem deve pagar, deverá proceder à consignação em pagamento (CC, art. 335, IV) 

  http://www.esmeg.org.br/pdfMural/material_aula_dia_09-05-2011.pdf

   

  .

• Prevalece a cessão em que ocorrer a tradição do título cedido.

  
  

  Pagamento - o credor deve pagar a quem apresentar o título.

• RESOLUÇÃO:

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá a que se completar com a tradição do título de crédito cedido. É a literalidade do Código Civil.

  Resposta:  B

• Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido. (art. 291do CC)

  Ilustrando, se A maliciosamente, fizer cessão do mesmo crédito a B, C e D, entregando o título que representa a dívida ao último, será D o novo credor, devendo o sujeito passivo a ele pagar, caso este se apresente com o referido documento. Se a cessão tiver caráter oneroso poderão B e C voltar-se contra A, aplicando-se as regras previstas para o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa (arts. 876 a 886 do CC)

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.