Considerando que um indivíduo
tenha contratado, por telefone, determinado serviço, assinale a opção que
apresenta direito previsto para esse indivíduo no CDC.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no
prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto
ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços
ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a
domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o
direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente
pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
imediato, monetariamente atualizados.
A) devolução parcial dos valores pagos por arrependimento
Se o consumidor exercitar o
direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, serão devolvidos totalmente,
de imediato, monetariamente atualizados.
Incorreta letra “A".
C) indenização, caso não goste do produto
Caso o consumidor não goste do
produto que tenha contratado por telefone, poderá exercitar o direito de
arrependimento, no prazo de sete dias.
Incorreta letra “C".
D) ação para ressarcimento dos
danos, se o produto for perigoso, desde que ostensivamente alertado sobre o
risco de danos
Considerando que um indivíduo
tenha contratado, por telefone, determinado serviço, ele possui o direito de
arrependimento pelo prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento
do produto ou serviço.
Incorreta letra “D".
E) redução do preço, caso entenda que o produto não vale o preço cobrado
Caso o indivíduo tenha contratado
por telefone, determinado serviço, ele possui o direito de arrependimento e a
devolução dos valores eventualmente pagos.
Incorreta letra “E".
B) desistência da assinatura em até sete dias
Caso o consumidor tenha contratado por telefone, ele tem o prazo de desistência da assinatura em até sete dias.
Correta letra “B". Gabarito da questão.
Gabarito: Letra B.