Questão 1236607

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Desenvolvimento: diligências e providências; Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

• A. nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
• B. o requerimento do ofendido para início do inquérito policial sempre deverá conter a narração do fato, com todas as circunstâncias.
• C. qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-lo à autoridade policial.
• D. logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
• E. o ofendido, mas não o indiciado, poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  § 4º - O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
  

  Gabarito: Letra A

• patético o joguinho "deverá" "poderá"

• Tanto na APP condicionada quanto na ação privada a polícia deverá ficar aguardando a manifestação do interessado para somente depois iniciar o inquérito.

  
  

  § 4^o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    § 5^o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

  
  

  
  

• Realmente, alternativa "A" está correta. Mas o que cabe ser observado é os "poderá e deverá" como exemplo a letra D que diz que o delegado poderá apreender objetos após serem liberados pelos peritos.
  

• A - CORRETA. Art 5º, §4, CPP.

  B - ERRADA. Art 5º, § 1º, CPP. O requerimento do ofendido deverá conter SEMPRE QUE POSSÍVEL

  "a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

  b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração,

  ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

  c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência"

  C - ERRADA. Art 5º,§ 3º, CPP. "qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal (...) PODERÁ, verbalmente, ou por escrito (...)"

  D- ERRADA. Art 6º, CPP, caput "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial DEVERÁ" e c/c inciso II "apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais"

  E - ERRADA. Art 14, CPP.  Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, E O INDICIADO poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

• A FCC sempre cobra a literalidade da lei...

• Questão onde a banca trocou todos poderás por deverás e deverás por poderás...Viish bugou...

• A nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. B o requerimento do ofendido para início do inquérito policial sempre deverá conter a narração do fato, com todas as circunstâncias. (sempre que possível) C qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-lo à autoridade policial. (qualquer do povo: poderá/ funcionário público: deverá) D logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. (deverá) E o ofendido, mas não o indiciado, poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. (ofendido e indiciado podem)