-
Alternativa C- pois não é uti universi e sim uti singuli.
Serviços gerais (uti universi) e singulares (uti singuli). Os gerais são indivisíveis, pois atendem a toda a população de forma indeterminada (. segurança pública, coleta de lixo, limpeza de ruas, iluminação pública). Os singulares são divisíveis, pois satisfazem usuários determinados que os fruem individualmente ( telefonia, serviço postal, água, gás canalizado).
Bons estudos!
Fonte: Apostila direito curso Conc. Virtual
-
Prezados, cuidado!
O texto constitucional dispõe no inciso II do art. 145 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Tendo em vista que a Suprema Corte (Súmula Vinculante nº. 19) entende que os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são específicos e divisíveis, a tributação desses serviços será por meio de taxas.
Com efeito, devemos entender que pela coleta provenientes de imóveis, pode ser cobrada taxa.
Pela via oposta, quando estiver falando de serviços de limpeza pública, que não sejam em imóveis, serão indivisíveis, portanto, não podem ser taxados.
-
SERVIÇOS UTI SINGULI ou INDIVIDUAIS: são prestados a usuários determinados, pois é possível a mensuração da utilização individual do usuário. São divisíveis e pagos por TAXA OU TARIFA. Ex.: energia domiciliar, água, gás, telefone...
SERVIÇOS UTI UNIVERSI ou GERAIS: são prestados a toda coletividade, não sendo possível identificar separadamente os usuários. São indivisíveis e pagos por IMPOSTOS. Ex.: iluminação pública, limpeza urbana, limpeza de logradouros públicos...
GABA: C
#rumoooaoTJPE