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Gabarito: "A". Cuidado com a redação da questão. Ela fala "NÃO está correto o que se afirma em". Portanto é para assinalar a alternativa que contém a afirmativa errada. E somente o item I está errado. Vejamos:
Item I errado. Art. 99, CC. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças (...).
Item II certo. Art. 101, CC: Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Item III certo. Art. 103, CC: O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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Para aqueles que erraram por não ter lido o "NÃO É CORRETO" dá um curtir aí! Que raiva
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Resposta: Alternativa (A)
I) Errada, pois os Bens comuns são de uso do povo e não para utilidade especifica do poder público;
II) Correta, conforme prevê o Código Civil;
III) Correta, apesar de os bens comuns serem de uso do povo, eles também podem gerar ônus para quem se utilizar do mesmo, por exemplo, o dono de uma Banca de Jornal instalada em uma praça.
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Na hora que marquei a questão soltei uma "MERDA" em alto e bom som. hehehehe!
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I ) ERRADO!
Edifício = bens de uso Especial, e não de uso comum.
Art 99: São bens públicos:
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
II) CORRETO!
Art. 101 : Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III.) CORRETO
Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
- BEIJOS DE LUZ, boas provas.
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EXEMPLOS:
I - Bens de uso comum do povo: Praias, praças...
II - Bens públicos dominicais: Terras devolutas.
III - Bens de uso comum do povo: Gratuito (Praias, praças) Oneroso ou Retribuído (A praia de Fernando de Noronha, paga-se uma taxa de permanência do turista).
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles que podem ser utilizados por qualquer um do povo, tais como as ruas, as praças, as estradas, os rios e têm previsão no art. 99, I do CC. Os edifícios destinados a serviço da administração federal são considerados bens especiais, que se destinam especialmente à execução de serviços públicos (art. 99, II).
Incorreta;
II. Em harmonia com o art. 101 do CC. Os bens dominicais são alienáveis, ao contrário dos bens de uso comum do povo e os de uso especial (art. 100 do CC). O fato do bem dominical ser alienável não gera alteração na sua natureza jurídica, ou seja, permanece, pois, sendo considerado um bem público, de acordo com o art. 99, III do CC.
Correta;
III. Em consonância com o art. 103 do CC, como a cobrança de pedágio nas rodovias.
Correta.
NÃO está correto o que se afirma em:
A) I, apenas.
Resposta: A
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Todos que não leram a questão, assim como eu, marcaram a letra D.
Prestar mais ATENÇÃO!
Prestar mais ATENÇÃO!
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Aqui nós ainda podemos errar.