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Gabarito: E
A questão tenta vencer o candidato pelo cansaço (com textos longos), mas é relativamente fácil.
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Deveria ter começado a leitura de baixo para cima.. rsrs,.. de fato a questão me cansou antes de chegar na letra E...kkkk
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GABARITO:LETRA E
a) A tutela das liberdades individuais, especial, mas não unicamente por meio do processo penal, é apreciada pelo garantismo. O sistema de garantias penais e processuais penais, principalmente, está dirigido ao controle do poder, especialmente por meio da legalidade. A teoria do garantismo busca os fundamentos da legitimidade do exercício do poder. Atualmente, a apuração das infrações de menor potencial ofensivo é regida, em linhas gerais, pelas Leis n.º 9.099/1995 e n.º 10.259/2001 . Na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, face ao princípio da obrigatoriedade, e não tendo havido acordo civil, o procedimento tem seqüência para que o Ministério Público proponha, preenchidos os requisitos legais, a transação penal.
b) As interações entre o direito penal e o processo penal não exigem, para a concretização do direito penal, regulamentação complementar que discipline a investigação do delito e permita a imposição da conseqüência jurídica àquele que realizou o tipo penal. Portanto, seria desnecessário abordar minuciosamente os temas entre esses dois ramos jurídicos, bastando a alusão de que o tratamento da ação penal, da aplicação, da suspensão condicional da pena e dos incidentes de execução das penas e medidas de segurança, além de outras questões e institutos, como as causas extintivas da punibilidade, se promove originalmente nos domínios do direito penal. errada
c) Os pressupostos processuais nada mais são do que relações preliminares de natureza constitucional, administrativa, civil, etc. ou mesmo de caráter processual, necessárias à existência ou à validade da relação processual e sempre referente aos sujeitos ou objeto dela. Os pressupostos, pois, são considerados como dispensáveis à constituição e validade da relação processual. O primeiro pressuposto processual subjetivo referente às partes é que as mesmas tenham capacidade de ser parte. Pela ordem jurídica, ao lado da pessoa humana vamos encontrar a pessoa jurídica. Assim, a ausência de capacidade processual produz, como conseqüência jurídico- processual, a ausência de legitimidade passiva ad causam na relação processual. errada
d) A Constituição Federal de 1988 restringiu os estreitos limites das condições da ação a diversas entidades de defesa dos direitos, por exemplo, no caso da ação civil pública em defesa do meio ambiente. Com isso, a lei concede direito a quem não seja titular do interesse substancial. Se alguém se propõe a defender interesse de outrem, surge a figura do substituto processual. Errada
e) A jurisdição é o poder-dever que cabe ao Estado de, substituindo-se as partes, resolver o conflito de interesse que lhe é apresentado a fim de que, tutelando o ordenamento jurídico, dê a cada um o que é efetivamente seu. Tem como escopo a atuação da vontade concreta da lei, por meio de substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos, afirmando a existência da lei ou tornando-a praticamente efetiva. Correta
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Comecei de baixo para cima. Sempre faço isso com questões de alternativas extensas. Deu certo! Ainda assim li todas as alternativas para garantir meu acerto da questão. Prova de concurso não pode haver precipitação!
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Sobre a Letra D
Como se sabe, o nosso Código de Processo Penal prevê em seu art. 268 uma hipótese de intervenção de terceiros nas ações penais públicas, qual seja: o assistente de acusação. Sabe-se também que o assistente de acusação não é titular do direito de punir tampouco do direito de liberdade, sendo sua atuação legitimada por interesse jurídico.
Como o processo penal é um processo de garantia e uma das garantias do acusado é a paridade entre acusação e defesa, à luz do princípio da igualdade sustentamos a tese de que é possível também a intervenção de terceiros como assistente de defesa, ainda que não haja previsão legal de forma geral.
Dissemos de forma geral pois em relação ao advogado já há previsão específica de tal instituto, como se extrai do art. 49, parágrafo único, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei. 8.906/94), que legitima os Presidentes dos Conselhos e das Subseções “para intervir, inclusive como assistentes, nos inquéritos e processos em que sejam indiciados, acusados ou ofendidos os inscritos na OAB”.
Com efeito, a figura do assistente de defesa está expressamente contemplada no ordenamento jurídico, mais precisamente no Estatuto da OAB, e tal possibilidade não se exclui nos casos em que há possibilidade de se vislumbrar legítimo interesse de assistir a defesa de alguém.
Fonte: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/336668089/intervencao-de-terceiro-no-processo-penal-assistente-da-defesa
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Não entendi porque a "A" está errada...
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ERRO DA LETRA A:
A tutela das liberdades individuais, especial, mas não unicamente por meio do processo penal, é apreciada pelo garantismo. O sistema de garantias penais e processuais penais, principalmente, está dirigido ao controle do poder, especialmente por meio da legalidade. A teoria do garantismo busca os fundamentos da legitimidade do exercício do poder. Atualmente, a apuração das infrações de menor potencial ofensivo é regida, em linhas gerais, pelas Leis n.º 9.099/1995 e n.º 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais). Na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, face ao princípio da obrigatoriedade, e não tendo havido acordo civil, o procedimento tem seqüência para que o Ministério Público proponha, preenchidos os requisitos legais, a transação penal.
Legitimidade para oferecimento da proposta de transação penal:
na ação penal pública condicionada ou incondicionada: será oferecida pelo MP.
na ação penal privada: deverá ser proposta pelo QUERELANTE (titular da ação penal privada).
portanto, a questão erra ao afirmar que na ação penal privada vigorará o principio da obrigatoriedade e que o MP poderá propor transação penal. O MP só propõe transação penal na ação pública.
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a) A tutela das liberdades individuais, especial, mas não unicamente por meio do processo penal, é apreciada pelo
garantismo. O sistema de garantias penais e processuais penais, principalmente, está dirigido ao controle do poder,especialmente por meio da legalidade. A teoria do garantismo busca os fundamentos da legitimidade do exercício do poder. Atualmente, a apuração das infrações de menor potencial ofensivo é regida, em linhas gerais, pelas Leis n.o 9.099/1995 e n.o 10.259/2001 . Na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, face ao princípio da obrigatoriedade, e não tendo havido acordo civil, o procedimento tem seqüência para que o Ministério Público proponha, preenchidos os requisitos legais, a transação penal.
Independente de ter acordo civil ou não, o procedimento tem que seguir.
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Na moral .... está faltando um pouquinho de humildade à alguns concurseiros ...
Excelente Explicação FUTURA DELTA
#desistirjamais
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, por meio de substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos,
Essa parte aqui é viagem da CESPE, e ninguém fala nada
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QUESTÕES LONGAS , COMECE PELAS MENORES !
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Sobre a assertiva A:
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública – são aqueles casos em que, diversamente das ações penais privadas exclusivas, a lei não prevê a ação como privada, mas sim como pública (condicionada ou incondicionada). Ocorre que o Ministério Público, Titular da Ação Penal, fica inerte, ou seja, não adota uma das três medidas que pode tomar mediante um Inquérito Policial relatado ou quaisquer peças de informação (Propor o arquivamento, Denunciar ou requerer diligências). Para isso o Ministério Público tem um prazo que varia em regra de 5 dias para réu preso a 15 dias para réu solto. Não se manifestando (ficando inerte) nesse prazo, abre-se a possibilidade para que o ofendido, seu representante legal ou seus sucessores (art. , c/c art. , , ), ingressem com a ação penal privada subsidiária da pública. Isso tem previsão constitucional (artigo ., , ) e ordinária (artigos , , e , ).
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órgãos públicos? sacanagem! olha a extensividade do termo... quem aplica a jurisdição é o Poder Judiciário. Sim, a interpretação de texto é crucial.
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Essa é a típica questão longa que é feita para cansar o candidato e induzi-lo ao erro.
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Colega Letícia, hoje já existe entendimento que, na ações privadas, no silêncio do querelante, o MP pode oferecer transação penal. É, inclusive, enunciado do FONAJE. ENUNCIADO 112 (Substitui o Enunciado 90) – Na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.
STJ - A Colenda 6.ª T., no RHC n. 8.123/AP, r Em 16.4.1999, DJde 21.6.1999, p. 202, deixou assentado que " Na ação penal de iniciativa privada, desde que não haja formal oposição do querelante, o Ministério Público poderá, validamente, formular proposta de transação que, uma vez aceita pelo querelado e homologada pelo Juiz, é definitiva e irretratável ".
Portanto, o MP pode SIM, oferecer transação penal em ações exclusivamente privadas e subsidiárias da pública, desde que não haja discordância formal da vítima, titular da ação penal.
Diante disso, a letra A continua errada, mas somente, pela menção ao Princípio da Obrigatoriedade.
FONTES:
www.mpsp.mp.br › Criminal › Jurisprudencia_Criminal
https://lidianealvs.jusbrasil.com.br/noticias/434877926/transacao-penal-em-acao-penal-privada
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Em outras palavras:
"Jurisdição segundo Humberto Theodoro Junior, é a função do Estado de declarar e realizar de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida."
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mucho testo
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Letra E - juridição - Estado - solucionando lides.
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Tradicional questão que coloca muito texto no início para colocar a questão certa no final.
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Já cheguei no final babando de sono!