Questão 1238581

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Arquiteto; IADES - 2013 - EBSERH - Assistente Social; IADES - 2013 - EBSERH - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais transparência à estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta

• A. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.
• B. A RENASES compreende todas as ações e serviços, que o SUS oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
• C. RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Especiais, atualizada, a cada três anos pelo Ministério da Saúde
• D. A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a equidade da assistência à saúde
• E. Serviços Especiais de Acesso Aberto são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, para definição das regras da gestão compartilhada do SUS

Gabarito: B

Comentários

• Letra a) Errada.

  Decreto nº 7.508/11 - Art. 30. I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

  Letra b) Correta.

  Decreto nº 7.508/11 - Art. 21. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
  

  Letra c) Errada.

  Decreto nº 7.508/11 - Art. 25. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Atualizada a cada dois anos, conforme Parágrafo único do artigo.

  Letra d) Errada.

  Decreto nº 7.508/11 - Art.2º, VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
  

  Letra e) Errada.

  Decreto nº 7.508/11 - Art.2º, VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e
  

• GABARITO: LETRA B

  Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES

  Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• GABARITO: LETRA B

  Seção I

  Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES

  Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• Erro da alternativa A -Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. E não CIB como diz a questão.