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Gabarito Letra A
A) CERTO: Atos praticados com Desvio de Finalidade, ou seja, aqueles que ferem a Finalidade do ato administrativo, sempre serão nulos e não comportarão convalidação.
B) Quando há ilegalidade no conteúdo do Ato Administrativo, dizemos que o elemento que foi ferido nesse ato foi o Elemento ou requisito OBJETO, e não a finalidade, como diz a assertiva
C) O erro está em dizer que só os órgaos de polícia administrativa poderão praticar Excesso de poder, quando na verdade qualquer pessoa que possua competência da Administração Pública e não observá-la, e , dessa forma, extrapolando-a.
D) O conceito dado é de Desvio de Poder, o Excesso de Poder é quando o agente público extrapola os limites de sua competência, dessa forma, infringindo o elemento Competência dos atos administrativos.
E) Abuso de Poder é um gênero, e este se divide em Excesso de Poder e Desvio de Poder, logo assertiva errada
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Quanto às questões B e D, houve a troca dos conceitos:
Na B, relativa ao desvio de finalidade, este ocorre quando o agente exerce sua competência para alcançar fim diverso do interesse público (conceito que está na questão D).
Na D, há excesso de poder, quando o próprio conteúdo do ato vai além dos limites legais fixados (conceito da questão B).
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Todo ato que vai contra a finalidade já é ilegal, portanto nulo ou anulável . Para a ato administrativo perfeito legal , deve ter todos os requisitos :competência, finalidade, forma,motivo e objeto. Sendo que a competência , finalidade e forma são vinculados a Lei. Já o motivo e objeto podem ser vinculados ou discricionários (mérito administrativo), quando ocorrer o fato concreto onde o ato terá como motivo discricionário logo seu objeto também será discricionário, não deixando atender os limites da Lei.
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A - GABARITO.
B - ERRADO - O CORRETO SERIA VÍCIO DE OBJETO. DEPENDENDO DO CASO CABERÁ A CONVERSÃO FEITA SOMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO.
C - ERRADO - QUALQUER SERVIDOR E QUALQUER PARTICULAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA (com o vínculo específico) PODE PRATICAR ATO QUE CONFIGURE ABUSO DE PODER.
D - ERRADO - SAIU DA FINALIDADE ESTANDO DENTRO DA COMPETÊNCIA É CONSIDERADO DESVIO DE PODER/FINALIDADE. VÍCIO DE COMPETÊNCIA E EXCESSO DE PODER.
E - ERRADO - OCORRE TAMBÉM COM O EXCESSO DE PODER
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esse gif do pedro matos acaba com minha concentração kkkk
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questão de interpretação.
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Abuso de Poder
1.1 Excesso de Poder: não observar a competência
em regra, é anulável, salvo:
competência exclusiva
quanto ao conteúdo
1.2 Desvio de Poder: é sempre nulo pois contraria a finalidade do interesse público.
1.3 Omissão de Poder: deixar de fazer ato de ofício em benefício de outrem.