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Gabarito. D.
Serviço "UTI SINGULI"
são os que tem usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo que devem ser remunerados por taxa ou tarifa e não imposto.
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Correta letra D. Justificativa
O ordenamento jurídico brasileiro prevê basicamente três formas de remuneração para a prestação de serviços públicos:
1) tarifa: também chamada de preço público, é a remuneração paga pelo usuário quando serviço público uti singuli é prestado indiretamente, por delegação, nas hipóteses de concessão e permissão. A tarifa é uma contrapartida sem natureza tributária, mas de cunho privado-contratual. Exemplo de tarifa: o valor do pedágio cobrado nas rodovias exploradas por particulares;
2) taxa: é uma contrapartida tributária utilizada nas hipóteses de prestação direta pelo Estado de serviço público uti singuli. Também serão remunerados por taxas os serviços públicos outorgados a pessoas jurídicas da Administração indireta, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em razão de sua natureza tributária, as taxas somente podem ser criadas ou majoradas por meio de lei (art. 150, I, da CF), e sua cobrança está submetida ao intervalo mínimo imposto pelo princípio da anterioridade (art. 150, III, b e c, da CF). Exemplo de serviço público remunerado por taxa é o serviço postal prestado pelos correios;
3) imposto: no caso de serviços públicos uti universi, não se pode falar propriamente em remuneração, mas em prestação custeada pelas receitas provenientes de impostos. Um exemplo é o serviço de limpeza e conservação de logradouros públicos.
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A) poderá ser delegado por Concessão, Permissão ou Autorização.
B) as empresas de transporte coletivo são permissionárias.
C) podem ser cobrados valores módicos.
x D) pode ser pago por tributo, quando o usuário não precisa pagar no momento da utilização: EX saúde pública. Pode ser pago por tarifas ou taxas, quando o usuário paga se utiliza: EX energia domiciliar.
E) essa parece até pegadinha.
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TAXA: Remuneração pela PRESTAÇÃO INDIRETA POR OUTORGA.
TARIFA: Remuneração pela PRESTAÇÃO INDIRETA POR DELEGAÇÃO.
Fonte: Aula professor Alexandre Mazza.
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TRIBUTO - Gênero
Taxa- espécie
Impostos - espécie
Contribuições - espécie
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A)Pode ser delegado por meio de CONCESSÃO E PERMISSÃO
B)Constitui serviço público e de caráter essencial
C)Não será prestado obrigatoriamente de forma gratuita
D)CORRETA
E)Constitui serviço público.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
#valeapena
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Serviços uti singuli - taxa ou tarifa
Serviços uti universi - impostos
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Essa dá pra fazer por eliminação.