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ID
1239667
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Administração Pública Direta, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontram dentro ou fora da Administração. Já a desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da Administração direta (também pode ocorrer transferência de competência dentro do mesmo órgão). Assim, a diferença está na amplitude da transferência.

    Exemplo de desconcentração: Serviço Público executado pela Secretaria se Segurança Pública transferido para a Administração Penitenciária.

    Gabarito: B

    Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Estrutura_da_Administra__o.htm

  • Vejamos os erros das alternativas: a) os municípios não a integram.  A Administração Direta é o conjunto de órgãos públicos que integram as pessoas políticas - União, Estados, DF e Municípios.  c) a criação de secretarias é exemplo de descentralização. Secretaria é órgão público, exemplo de desconcentração. d) somente é exercida pelo Chefe do Poder Executivo. Não, também é exercido pelo Poder Judiciário e Legislativo, sendo que, no âmbito municipal, não há Judiciário. e) poderá ser integrada por empresas públicas e sociedade de economia mista. Empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta.

  • Bizu: DesCOncentração = Criação de Órgãos

             DesCEntralização = Criação de Entidades

  •   a) os municípios não a integram. ERRADO

    "Quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz que há atuação da Administração Direita."

      b) sua atividade administrativa poderá ser desconcentrada com a criação de órgãos públicos. CERTO

      c) a criação de secretarias é exemplo de descentralização. ERRADO

    "A criação de secretarias é exemplo de DESCONCENTRAÇÃO".

      d) somente é exercida pelo Chefe do Poder Executivo. ERRADO

    "O poder judiciário e o poder legislativo também exercem a função de administração de forma atípica".

      e) poderá ser integrada por empresas públicas e sociedade de economia mista. ERRADO

    "As empresas púbicas e as sociedades de economia mista, assim como as autarquias e as fundações públicas, fazem parte da administração indireta."

  • Nada é fácil, tudo se conquista!

  • descOncentração: criação de Orgão dentro da mesma pessoa jurídica

    hierarquia

    descEntralização: criação de Entidades com personalidade jurídica distinta

    não existe hierarquia, apenas tutela

    especialização