Questão 1240006

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MT
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Advocacia Pública; Defensoria Pública no Direito Constitucional; Funções Essenciais à Justiça

Sobre as funções essenciais da justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. Aos Procuradores de Estado é assegurada a vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
II. Segundo a Constituição da República, Lei Complementar organizará a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos estados; contudo apenas para as Defensorias dos estados é assegurada autonomia funcional e administrativa.
III. O Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente da República, após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I- art 132 pú - Aos PGEs são assegurados estabilidade após 3 nos de efetivo exercício e não vitaliciedade - errada a questão

  II- art 134 § 3º acrescentado pela EC 74/2013 estendeu as DPUs o § 2º do mesmo art, ou seja, estendeu as DPUs as prerrogativas asseguradas as DPEs: autonomia funcional e administrativas e iniciativa de sua proposta orçamentária e subordinação ao disposto no art 99 § 2º que dispõe ao judiciário sobre encaminhamento de proposta orçamentária. errada a questão

  III- art 131 § 1º O AGU é de livre nomeação do Pres da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. - errada a questão

  Assim, fica sem resposta a alternativa!

  Espero ter ajudado!!!

• TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO ERRADAS