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LINDB, Art. 9º § 2º A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
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E quanto ao art. 435, do CC?!?
Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
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A regra do art. 435 do CC serve para oscontratos nacionais, enquanto o dispositivo da LINDB é aplicado aos contratosinternacionais.
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Esta prova para PGE-PI foi uma das mais difíceis entre os últimos concursos...
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Me parece que a aplicação do LINDB é para relação entre iguais, não para relações consumeristas.
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Que questão é essa???!!!
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Uma crítica ao site: É muito melhor que se coloque comentários escritos de professores. 1) Tempo é tudo e não dá pra ficar assistindo um vídeo de 8 min, enquanto se poderia ler o mesmo em 30 segundo..É muito ineficiente...2) Dependendo do local, por ex, uma biblioteca, não se pode escutar sem fone......
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Resposta: LETRA A
De acordo com LINDB:
Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a
lei do país em que se constituirem.
§ 1o Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e
dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei
estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato.
§ 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida
no lugar em que residir o proponente.
Espero ter ajudado, forte abraço.
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Não tem razão para essa questão ser classificada com o assunto "Sociedade Anônima". É possível alterar isso?
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Aff! Que questão truncada, redação péssima e de difícil interpretação!
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FONTE :http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3692
É fato que tão valioso como determinar o momento da formação do vínculo contratual, é válido ter também conhecimento do lugar da celebração do contrato, uma vez que dele dependerá a apuração do foro competente e a determinação da lei a ser aplicada na relação jurídica.
Para o Código Civil, através do artigo 435, o lugar da celebração será o lugar da propositura do contrato, ou seja, considerar-se-á firmado o vínculo contratual no local onde se deu a oferta.
A Lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 9º, §2º, por outro lado, elenca que deverá ser aplicada a lei do país onde as obrigações se constituírem, sendo que a obrigação resultante do contrato será considerada constituída no lugar em que residir o proponente.
Embora ambos dispositivos pareçam ser incongruentes, esclarece –se que o :
1: Artigo 435 do Código Civil é de direito interno e, dessa forma, está voltado a disciplinar os contratos quando as partes têm residência dentro do território nacional.
2: Já a norma prevista no §2º, do artigo 9º, da Lei de Introdução ao Código Civil, é um dispositivo legal de direito internacional privado, que objetiva reger as contratações feitas entre partes que não residem em um mesmo país.
OBS: NO CASO DE OMISSÃO APLICA-SE O DOMICÍLIO DO PROPONENTE.
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Letra A)LINDB, Art. 9º § 2º A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
OBS: A regra do art. 435 do CC serve para oscontratos nacionais, enquanto o dispositivo da LINDB é aplicado aos contratosinternacionais.
Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
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Questão de direito internacional privado, que busca fundamento legal entre outros nos arts. 7 a 19 da LINDB.
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Questão de prova deve ser difícil mesmo, para forçar o candidato a se aperfeiçoar mais e mais a cada minuto que passa.
Seja resistente. Estude incansavelmente
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Boa questão! Exige raciocínio. Gostei
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Respeito a opinião do colega, porém prefiro mil vezes os comentários elaborados pelos concurseiros honestos àqueles elaborados pelos professores do QC.
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Ótima explicação da professora. Apenas, como pontuado por outro colega, seria mais interessante a opção de se ter a resposta em texto, seja pra agilizar a vida do estudante, seja em razão de, em certas condições, tornar-se difícil o acesso ao vídeo.
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Alguém sabe explicar o erro da B?
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Adorei as explicações da professora e a pequena aula, pois realmente não tinha entendido o significado de cada uma das assertivas.
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CC - CONTRATOS NACIONAIS - LUGAR ONDE FOI PROPOSTO
LINDB - CONTRATOS INTERNACIONAIS - ONDE FOI PACTUADO ENTRE AS PARTES OU NA OMISSÃO NO DOMICÍLIO DO PROPONENTE
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LETRA A: Afirmativa CORRETA. Em caso de omissão, aplica-se o entendimento consubstanciado no art. 8º, §2º, LINDB - A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.
LETRA B: Afirmativa ERRADA. O titular do sinal marcário é apenas "propagador das marcas" para que se efetive a sua venda e NÃO poderá exigir a remoção desse sinal do anúncio, tendo em vista que não é o próprio fabricante ou dono da marca, detentor de tal direito.
LETRA C: Afirmativa ERRADA. A senha de acesso NÃO constitui sua assinatura eletrônica e tampouco pode ser equiparada à sua assinatura autógrafa, pois hoje em dia há a necessidade do Certificado Digital para garantir a idoneidade dos documentos eletrônicos.
LETRA D: AFIRMATIVA ERRADA. Os dados e programas pertencem à empresa NEGÓCIOS S.A. e não ao mero servidor da Finlândia, que apenas presta serviços.
LETRA E: AFIRMATIVA ERRADA. As páginas publicadas na internet NÃO SÃO equiparadas a documentos eletrônicos e sim a DOCUMENTOS PARTICULARES. A certificação digital não tem o condão de tornar tais documentos públicos (que são aqueles detentores de fé pública, emanados dos Tabelionatos de Notas e Registros).
BONS ESTUDOS!
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Raquel, letra B) 132 I L9279
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que viagem