Questão 1241167

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. João Antônio registra o cartão de ponto quatro vezes durante a jornada: no início e término e na entrada e saída para o intervalo do almoço. Segundo a jurisprudência dominante, pequenas variações de até cinco minutos em cada marcação não são descontadas nem computadas, não havendo se falar em horas extras;
• B. Camila é empregada da Fábrica de Parafusos Ltda, que conta com um pátio industrial extenso, levando dez minutos para se deslocar da portaria até o posto de trabalho, na entrada e na saída. Tendo em vista que o tempo de deslocamento em questão é considerado tempo à disposição, será incluído na jornada e acaso extrapole o limite legal, Camila fará jus a perceber as horas extras respectivas;
• C. O período em que o motorista ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo usufruindo intervalo intrajornada não é considerado como jornada de trabalho, nem enseja o pagamento de qualquer remuneração;
• D. Mesmo que o empregador cobre pelo transporte fornecido para o local de difícil acesso ou não servido de transporte regular, o empregado faz jus à percepção de horas in itinere, se preenchidos os requisitos;
• E. Carla reside no bairro mais afastado da cidade, muito distante do local de trabalho, o qual é servido de transporte público regular, passando os ônibus apenas de hora em hora. Nesse caso, tratando-se de mera insuficiência de transporte público, não há se falar em pagamento de horas in itinere.

Gabarito: A

Comentários

• 429. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO.  Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite diário de 10 minutos.

  Dessa feita, o deslocamento do trabalhador no interior das fábricas será computado na jornada de trabalho, caso ultrapasse o limite diário de 10 minutos, por se tratar de lapso temporal em que se encontra a disposição do empregador.

  Fiquei com dúvida nessa questão, pois a primeira vista, percebe-se que ela não ultrapassou o período de 10 minutos. No entanto, a questão fala 10 minutos para se deslocar, na entrada e na saída, o que totaliza 20 minutos, ultrapassando assim o limite diário. 

• letra A) HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VARIAÇÕES DE HORÁRIO NO REGISTRO DE PONTO. EFEITO. Não podem ser descontadas, nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos observado o limite de dez minutos diários, nos termos do § 1º do art. 58, da CLT.

  (TRT-5 - RECORD: 587009820085050009 BA 0058700-98.2008.5.05.0009, Relator: CLÁUDIO BRANDÃO, 2ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 09/12/2009)

• Como não informaram o gabarito, letra A para aqueles que só podem acessar 10 por dia.

  Para validar a letra C: Lei 12619/2002, art. 235-E,  § 10.  "Não será considerado como jornada de trabalho nem ensejará o pagamento de qualquer remuneração o período em que o motorista ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo usufruindo do intervalo de repouso diário ou durante o gozo de seus intervalos intrajornadas."

• a - Incorreta -  Sum 366 TST.

• Letra "c" - Art. 235-D, § 4^o, , da Lei n. 13.103/205 - (...) Não será considerado como jornada de trabalho, nem ensejará o pagamento de qualquer remuneração, o período em que o motorista empregado ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo usufruindo dos intervalos de repouso.

• Súmula nº 366 do TST

  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).

• A questão tenta confundir, João Antônio registra o cartão de ponto quatro vezes durante a jornada, e que em  CADA marcação não são descontadas nem computadas esses 5 minutos, nesse caso a questão esta errado porque passou do limite que é 10 minutos, pois se em cada marcação ele "atrasar" sendo 4 como na questão, será 20 minutos  e não 10, sendo assim a alternativa errada.

  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Art. 58,§1º, CLT "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários".