Questão 1241263

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

Segundo a CLT, podemos afirmar:

I) Sendo escrita, a reclamação trabalhista deverá conter, necessariamente,a designação do juiz a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, o valor da causa, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

II) Sendo várias as reclamações, e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

III) Na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, salvo para discutir matéria pertinente à causa principal.

IV) A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível, por motivo de força maior, conclui-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, notificando as partes.

• A. Apenas a assertiva I está correta.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas III e IV estão corretas
• E. Apenas a assertiva II está correta.

Gabarito: E

Comentários

• I- art 840 § 1º CLT

  II- art 842 CLT

  III- art 879 § 1º CLT

  IV- art 849 CLT

• I Errada - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Não tem valor da causa.

  II - Correta - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

  III Errada Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

  IV A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação

• Eu não entendo que a alternativa I esteja errada, pois para mim a questão não está restringindo os requisitos da reclamação a apenas os ali elencados. 

• Jana,

  O artigo 840, par. 1, da CLT, não prevê o valor da causa como requisitos da peticao inicial.

• Jana, o enunciado da questão fala "de acordo com a CLT", e esta não exige o valor da causa

• PUTS, ESSE NOTIFICANDO AS PARTES.. FODA

  
  

  SÓ EU ERREI POR CAUSA DELA?

  
  

  NAO DESISTAMMM

• também errei por esse motivo Severo

   

• Questão está desatualizada: após a reforma todas a iniciais trabalhistas, independentemente do rito, devem consignar o valor da causa:

   

  840 § 1o  Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.