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ID
1243024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

Alternativas
Comentários
  • CERTO, apesar do examinador não especificar que tal prazo máximo se refere ao período de 12 meses:  

    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

    (...)

    § 2o  A licença de que trata ocaput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

    § 3o  O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.

    § 4o  A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o.

    Outras informações importantes:

    1. A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, ou mediante compensação de horário.  

    2. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 30 dias, podendo ser prorrogada por até mais 30 dias; acima dos 60 dias, a licença será concedida sem remuneração até o prazo máximo de 90 dias.

    3. Contar-se-á apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade o período de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com remuneração.

    4. A contagem do interstício será interrompida nos casos de licença sem remuneração.

    5. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

    6. Caso existam indícios de acumulação ilícita deverá "ad imediato" ser aberto processo disciplinar.  

    7. Ao servidor em Estágio Probatório, o Estágio ficará suspenso durante a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e será retomado a partir do término do impedimento.

    8. A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

  • Não concordo com o gabarito "CORRETO". Para mim, o item deveria ser considerado errado. De acordo com a LEI 8.112/90: 
    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

    § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
    Creio que a redação da questão ao se referir no " prazo máximo, incluídas as prorrogações", deveria considerar que o prazo máximo são de até 150 dias (60 remunerados + 90 não remunerados). 
  • A questão está descaradamente errada. Não são de 90 dias incluídas as prorrogações. O enunciado afirma que todo o prazo é de 90 dias quando, na verdade, temos 60 dias remunerados mais 90 não remunerados. Quem fez a prova deveria ter recorrido!

  • Errada. Realmente assim complica, são 150 dias.

  • Também acho que o prazo máximo seja de 150 dias. 

  • Já vi inclusive professor dizendo que o prazo máximo é de 150 dias. 

    Eu, particularmente, discordo dessa visão. O servidor pode tirar licença por 60 dias ao longo de 12 meses, com direito à remuneração. SE esses 60 dias não forem suficientes para o servidor, será deferido mais 30 dias de licença, agora sim sem remuneração. O §4 do art. 83 fala que "a soma das licenças não poderão ultrapassar os limites do inciso I e II", ou seja, os limites de 60 e 90 dias e não a soma desses limites.

  • 1º PERÍODO ----->  ATÉ 60 DIAS - REMUNERADO

    2º PERÍODO ----->  ATÉ 90 DIAS - NÃO REMUNERADO


    TOTALIZANDO EM ATÉ 150 DIAS NO MÁXIMO 


    AGORA NOTE UMA COISA... ELE PEDE O PERÍODO NÃÃÃÃÃO REMUNERADO QUE É DE????

    90 DIAS!


    GABARITO CORRETO

  • Questão ridícula, muito mal formulada, não exige qualquer conhecimento do candidato! Existem determinadas linhas de raciocínio que estão apenas na cabeça do elaborador, ninguém é obrigado a adivinhar!

  • o que deixou a questão confusa foi dizer "incluindo as prorrogações", nesse caso seria 150 dias.

  • Questão maldosa. Muita atenção nas 2 últimas palavras: SEM REMUNERAÇÃO. Portanto, gabarito: certo

  • Sui generis.

  • Questão de letra da lei, o formulador apenas adaptou o que diz a Lei 8112/90 excluindo o inciso I:


    "§ 2 A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: II ­ por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração."

    O problema é que há aquela interpretação dúbia, se são 60 dias remunerados mais 30 dias sem remuneração (total 90 dias), ou mais 90 dias sem remuneração (total 150 dias). Na minha opinião, os 150 dias fazem muito mais sentido na forma como o artigo foi escrito.
    Diante disto, o formulador adaptou mal a questão, ignorando esta dubiedade que atinge até a doutrina.
  • Gabarito: Certo
    O prazo da licença remunerada + a não remunerada, incluindo prorrogações, é 150 dias. Todavia, a questão refere-se ao prazo máximo de 12 meses da licença não remunerada o qual é de 90 dias, sendo esse prazo contínuos nesses 12 meses ou não.

  • Se esta questão está CERTA então não existe os 150 dias e sim 90 dias no máximo em 12 meses???? Só assim para a questão estar certa.

  • O que mata é o "sem remuneração" no final.

  • Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.

    ...

    § 2.º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
      I - por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
      II - por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração

    Se for por até 60 dias consecutivos ou nao, é mantida a remuneração, e se foi por até 90 dias consecutivos ou nao, pelo fato de mudar a nomenclatura de sessenta para noventa, o servidor já fica sem remuneração.
    Muito ruim essa questão e mal formulada.

  • O certo é 60 dias com remuneração e + 30 sem remuneração.

    Questão passiva de anulação

  • Esta licença, incluídas as suas prorrogações, poderá ser concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, e excedendo este prazo, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, limitando-se ao total de 150 (cento e cinquenta) dias, a cada período de doze meses, contados a partir da data da primeira concessão.

    Fonte: https://www.prf.gov.br/portal/espaco-do-servidor/estatuto/parte-iii-direitos-e-vantagens/licenca-por-motivo-de-doenca-de-pessoa-da-familia xxxx 
    Agora, questão muito mal redigida, de forma a criar ambiguidade. Teria sido melhor se estivesse assim redigida:O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença  sem remuneração a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não.
    Aí sim, ninguém teria dúvida sobre a intenção do examinador. Nota zero para ele.  Essas provas estão precisando de revisão de português.
  • ART 83. §2

    I - Por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor

    ll - por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração

  • Na questão ele só fala da segunda parte dessa licença, ou seja, o período de prorrogação que de fato tem um valor máximo de 90 dias e sem remuneração.

    Errei a questão pq interpretei como uma licença totaL de 90 dias e todos sem remuneração.

  • 83 . 4º 

  • Questão mal redigida. Dá ensejo à dupla interpretação!

  • tambem errei, mas basta inverter os termos que realmente fica correta. o prazo maximo, sem remuneração, incluidas as prorrogações, para a concessao de licença....90 dias. o cespe fez inclusao de varios termos, mas devidamente pontuado.

  • RESUMINDO...


    60 DIAS --> COM REMUNERAÇÃO

    90 DIAS --> SEM REMUNERAÇÃO

    GABARITO '"CERTO'"
  • tá de sacanagem vou sair do cursinho e consultar um guru pra ver oq o cespinho quer

  • A licença por motivo de doença em pessoa da família, poderá ser concedida a cada período de 12 meses nas seguintes condições:

    a) por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

    b) por até 90 dias, consecutivos ou não sem remuneração.

  • Quem, infelizmente, quase sempre, é trollado pela CESPE, dá um joinha

  • Ta certo, a parte em que fala que o prazo máximo sem remuneração é de 90 dias até entendo, mas a parte em que fala sobre prorrogação  de 90 não entendi, pois somente prorroga na parte da licença com remuneração, que é de 30 prorrogável por igual período, que seria 60 no caso.

  • Pode ser concurso para presidente dos EUA, eu nunca vou encarar certame organizado por uma banca maldita dessa 

  • A questão se encontra amplamente embasada na Lei 8112/90, vejam:


    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.  (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

    § 4o  A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

    Ao meu ver, não há margens para outras interpretações.
    A questão está CERTA.
  • Prazo máximo 150 dias, existe a previsão dos 90 dias sem remuneração. ,mas o máximo são 150 ....Para que eu quero descer...


  • A meu ver a questão está errada:

    Primeiro: São concessões: Doar sangue -01 dia; Eleitoral - até 02 dias; Óbito ou Casamento - 08 dias;
    Segundo: A questão diz - PRAZO MÁXIMO INCLUINDO AS PRORROGAÇÕES - Sendo assim o correto seria 60 (remunerada) somada com 90 (sem remuneração) ;
    ...
     
  • Mais uma questão do Cespe que vai para a seção: "Dane-se se você estudou, quero ver se consegue ler mentes"

     

    Questão com texto claramente ambíguo, o examinador pode considera-la tanto certo como errada. Depende apenas da vontade dele... 


    Parabéns a quem acertou o chute.

     

    Essa já foi a minha segunda de hj...

  • Não concordo, considero essa questão como errada:


    Licença para tratamento de pessoa da família:


    com remuneração até 60 dias


    sem remuneração até 90 dias (após os 60 dias)


    *** Portanto a licença seria concedida no prazo máximo de 150 dias no ano.

  • GABARITO CORRETO 


    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

    § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

    § 4o  A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o
  • Art.83, Lei 8112/90.ss.2º, Inc.I. Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
    Inc.II. Por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração
    .O prazo máximo, incluindo as prorrogações.......... Ou seja, o prazo máximo é de 150 dias, sendo 60 dias com remuneração e os outros 90 dias sem remuneração, dentro do período de 12 meses.
    Cabe recurso caso venha ser cobrado novamente!
    Insista, persista, não desista!!! + FÉ,  a aprovação é certa!!! 
  • 60 dias remunerados + 90 sem remuneração dentro do prazo de 12 meses.

  • Um absurdo essa questão não ter sido anulada, o prazo máximo são de 150 dias. Se a questão quisesse fazer menção ao período sem remuneração, deveria deixar de forma mais compreensiva.

  • questão chata!

    mais quiz dizer q o prazo maximo sem remuneração é 90 dias, mais tendo também 60 dias com remuneração, questão nao falou o maximo total. GAB C


  • Mais uma questão coringa da CESP...tenho certeza que ninguém aqui tem dúvida sobre o prazo dessa licença que seria 60 (com remuneração) + 90 (sem) mas a questão leva a mais de uma interpretação, mesmo trocando a ordem das orações, nesse caso, não muda o sentido. Gosto da Cesp pq, normalmente, nivela por alto, mas sempre tem uma ou duas questões na prova que são coringas.


  • Questão de português ou de Lei 8.112??

  • Cuida-se de questão que se resumiu a exigir a memorização do texto legal.  

    Eis o teor do preceito respectivo da Lei 8.112/90:  

    "Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.  

    (...)  

    § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:  

    (...)  

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.  

    Daí se conclui que está correta, de fato, a assertiva em exame.  

    Resposta: CERTO 
  • Ainda não entendi pq esta questão tá certa, se o prazo máximo, incluída as prorrogações,  é de 150 dias: 60 dias com remuneração + 90 dias sem remuneração = 150 dias. 

  • Gabarito: (V)
    SEM REMUNERAÇÃO, o prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não.

  • Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: ANTT

    Prova: Analista Administrativo


    Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais,julgue os itens subsecutivos.


    A licença para servidor público federal por motivo de doença de pessoa da família, devidamente comprovada por perícia médica oficial, poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.   GABARITO: ERRADO.



    Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: TRE-RJ

    Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computador


    Com base nas disposições legais acerca do regime jurídico dos

    servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
    públicas federais, julgue os itens a seguir.

    A licença por motivo de doença de pessoa da família pode ser concedida, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor. GABARITO: ERRADO


  • Cespe gosta de redações ambíguas, acho que assim fica mais fácil de escolher o gabarito que quiser.

    A primeira coisa que os examinadores dessa banca deveriam fazer é estudar português.

  • Como disse um concurseiro daqui do qc: "Cespe e seu poder de transformar qualquer assunto em português(interpretação)".

  • Lei 8112


    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial


    § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: 

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. 


  • Desmembre a questão:

    O prazo máximo, incluídas as prorrogações, (60 dias c/ remuneração) para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não (pode pegar 30 ou 60), sem remuneração (sim, os 90 dias será sem remuneração).  Consegui entender após fazer essa observação.


    Deus é fiel!

  • Licença por motivo de doença da pessoa da família:

    Cônjuge, companheiro, pais, filhos,padastro, madrasta ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional,

    Requisitos: comprovação por perícia médica OFICIAL > se licença for inferior a 15 dias e dentro de 1 anos será DISPENSADA  

    Duração: até 60 dias consecutivos ou não >  COM REMUNERAÇÃO

    até 90 dias consecutivos ou não > SEM REMUNERAÇÃO 

    Não pode superior a 150 dias

    Ato vinculado

    Licença remunerada:

    1) primeiros 30 dias > conta para todos os efeitos

    2) prorrogação, com remuneração, que exceder a 30 dias em período de 12 meses conta apenas para aposentadoria e disponibilidade. 

    Licença não remunerada > não conta como tempo de serviço 

    Não pode ter exercício de atividade remunerada! 

  • """""""Quem, infelizmente, quase sempre, é trollado pela CESPE, dá um joinha.""""""""

    Quase sempre não neh, senão teria que nascer de novo. kkkkk

  • Também discordo do gabarito.

    Pois a questão afirma que o prazo máximo é 90 dias. Sendo que o correto é 150 dias (60 remunerado_90 não remunerado)

    .

    Em nenhum momento ele faz menção para que se analise exclusivamente o período NÃO REMUNERADO.

    .

    No mínimo mal formulada essa questão.

    .

  • Discordo do gabarito pelo fato de a questão não mencionar período de 12 meses. Posso entender que se eu trabalhar 5 anos, por exemplo, ainda assim o prazo máximo sera de 90 dias...

  • decoreba insuportável

  • Francisco Lavor, não precisa mencionar isso, aí vc ja ta pensando demais. É assim que o povo erra as questões. Para a questão estar correta não necessariamente tem que estar completa.

  • CERTO.

    Licença para tratar de saude da familia:

    COM REMUNERAÇÃO - Até 60 dias (consecutivos ou não)

    SEM REMUNERAÇÃO - Até 90 dias (consecutivos ou não) ( Esses 90 dias contam-se após o término dos 60 dias remunerados).

  • Pilantragem do CESPE

  • Pelo amor de Deus....

    Prazo máximo seria 150 dias.

    Agora se a redação fosse: 

    O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença sem remuneração a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não.

    Daí sim estaria certo, affff essa Cespe.

     

  • 60 (COM REMUNERAÇÃO)

    90 (SEM REMUNERAÇÃO)

    TOTAL = 150 AO ANO.

  • O prazo máximo, incluídas as prorrogações, é de 150 dias. A redação da questão não ficou clara.

  • Sabe o que é engraçado nas questões do cespe, nessas assim que são difíceis, de acordo com o filtro do QC, é quando você achar que está certa, é porque está errada, e quando está errada é pq está certa..sempre funciona comigo...

  • Tiraram o "Sem Remuneração " , para fazer errada na maldade.

    E o professor ainda concordou !!! kkkkk

     

     

    Cuida-se de questão que se resumiu a exigir a memorização do texto legal.   

    Eis o teor do preceito respectivo da Lei 8.112/90:   

    "Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.   

    (...)   

    § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:   

    (...)   

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.   

    Daí se conclui que está correta, de fato, a assertiva em exame.   

    Resposta: CERTO 

     

    Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

     

  • Errei a questaõ e se cair na prova desa forma vou marca errado e errar de novo, nao concordo.

    A questão nao deixa claro que está se referindo somente ao período sem remuneração!!!!!!!!!!

    Não entendo como questoes como está nao é anulada

  • CERTO

    PRAZO TOTAL:150 DIAS DENTRO DE 12 MESES

    PRAZO COM REMUNERAÇÃO-->60 DIAS,CONSECUTIVOS OU NÃO

    PRAZO SEM REMUNERAÇÃO-->90 DIAS,CONSECUTIVOS OU NÃO

  • NÃO TENHA ESSA DE 150 DIAS!!! O PRAZO TOTAL É DE ATÉ 90 DIAS!!!! DE ONDE VCS TIRARAM ISSO????

  • Não é 150 dias cambada, é 60 dias com remuneração e depois de 60 dias é sem remuneração limitado a 90 dias o prazo total. Gente sempre que o cespe falar 90 dias sem remuneração marque certo,pois eles cobram dessa forma e consideram certo todas as vezes.

  • Licença por motivo de doença de pessoa da família

    "Esta licença, incluídas as suas prorrogações, poderá ser concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, e excedendo este prazo, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, limitando-se ao total de 150 (cento e cinquenta) dias, a cada período de doze meses, contados a partir da data da primeira concessão."

    https://www.prf.gov.br/portal/espaco-do-servidor/estatuto/parte-iii-direitos-e-vantagens/licenca-por-motivo-de-doenca-de-pessoa-da-familia

     

  • 60 dias consecutivos ou não > com remuneração.
    90 dias consecutivos ou não > sem remuneração.

  • Pessoal,

     

    Também aprendi que seriam 150 dias, porém lendo de novo o art. 83 da 8.112/90, entendi que realmente não se acumlam!!

     

  • Lindo, odioso e cespiano!

    Bela questao!

     

  • cespe sendo cespe...

  • O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 150 dias, sendo que 90 dias consecutivos ou não, sem remuneração e 60 dias consecutivos ou não, com remuneração

    E assim galera, ela ficaria correta?

    Óbvio !!!!!!!

  • "o prazo máximo, incluída as prorrogações..." pqp! Cespe cespiriando.
  • Errei, mas entendi o enunciado muito tempo depois. O prazo máximo, incluindo as prorrogação é de 150 dias. (Falando de todo o período em que se tirará licença para tratamento da pessoa da família) sendo: até 60 dias com remuneração, e até 90 dias sem remuneração.
  • Questão errada.

    Vejam que as duas frases abaixo possuem claramente sentido diferente.

     

    O prazo máximo sem remuneração é de 90 dias. (Correto!)

     

    O prazo máximo é de 90 dias, sem remuneração. (Errado!)

     

    infelizmente as bancas fazem contratos milionários com o governo enquanto não gastam nada coma elaboração das provas, sempre muito mal feitas.

    Em um país sério todas essas bancas já estariam proibidas de licitar com o governo. Mas licitação no Brasil é isso aí. 

     

     

  • Rodrigo Guerreiro, você quem errou ao interpretar.

    "O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração."

    O trecho entre virgulas trata-se de uma explicação sobre os 90 dias. Ou seja, os 90 dias podem ser consecutivos ou não.
    Se suprimirmos o trecho entre vírgulas teremos:

    "O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias sem remuneração."

    A vírgula da sua segunda frase não existe neste trecho.

  • ARTIGO 83 lei 8112/90.

    § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.  (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

     

  • É o que eu sempre digo - questões cespe: Interpretação + Conhecimento. 

  • CERTO 

    LEI 8.112

    ART. 83 § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

  • Questão sacana Demais.

     

    Realmente, incluída as prorrograçoes, quais ? 60 dias remunerados, o prazo máximo é de 90 dias, totalizando 150 dias.

     

  • gente parem de chora kkkkkk tem q erra agora pra na prova n erra , guarde a questao e nao erre mais..... nao vai quere fica dando murro em ponta de faca kkkkk pq quem n vai passa e vc

     

     

  • Art. 83, §2°, II, Lei 8112   simples assim

  • esta licença, incluídas as suas prorrogações, poderá ser concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, e excedendo este prazo, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, limitando-se ao total de 150 (cento e cinquenta) dias, a cada período de doze meses, contados a partir da data da primeira concessão.o início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.fonte: Professor Fabiano pereira do ponto.

     

    NÃO DESISTA,SEJA FORTE !!!!

  • q felicidade lembrei kkkkkk altos tempo q nao a resolvo

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.       

    § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: 

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; 

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. 

    Gabarito Certo!

  • § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: 

     

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e 

     

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • 60 dias mantendo a remuneração

    90 dias, sem remuneração

  • Redação horrível!!

  • Incluidas as prorrogações ? nao deveria então ter os 60 dias C/ remurenação, dando um total de 150  ? sendo os ultimos 90 dias S/ remuneração ?? tô confuso.

  • Não concordo com o gabarito, afinal o total são de 150 dias, sendo 60 com remuneração e 90 sem remuneração. Além disso, é a cada período de 12 meses, o que foi omitido pela questão... portanto, poderíamos inferir, de qualquer forma, que este não é o prazo máximo, já que após 12 meses pode ser dado mais 150 dias. Enfim... 

  • Atenção para o "sem remuneração" no final da questão!! A lei fala que é de até 60 dias COM REMUNERAÇÃO e de até 90 dias SEM REMUNERAÇÃO ( dentro dos 90 dias já estão as prorrogações).

  • Toda vez que eu vou fazer essa mesma questão, acabo errando. Alguns se confundem pelo "sem remuneração", mas eu me confundo com o "prazo máximo + incluídas as prorrogações".

    Enfim. Por mim, o enteado deve se virar no posto de saúde e pegar fila todo dia. hu3

  • Questão RUIM, prz máximo 150 dias.

    Tribunal Superior CESPE, querer explorar se:

    primeiro período de 60 OU segundo período 90 é com/sem remuneração é outra coisa...questão não ficou compreensível.

    Concordo c Vinicius Lima!!!

     

  • SEM REMUNERAÇÃO, o prazo máximo é por 90 dias

    COM REMUNERAÇÃO, é de até 60 dias

     

    CORRETO

  • Questão safada ao extremo!

  • Lei 8112/90

    art. 83 -

    2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser

    concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

    I – por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração

    do servidor; e

    II – por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração

  • Questão absurda!! Sem mais

     

    Prazo máximo é de 150 dias

  • o prazo maximo é de 150 dias, send 60 com remuneração e 90 sem remuneração. O texto da entender que o prazo é de 90 dias sem remuneração, como se nao existisse a outra possibilidade!!!

  • SEM REMUNERAÇÃO: O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não;

    Ajuste de Português que costuma dar certo em algumas questões desordenadas, feito essa.

  • MEMORIZAR ESSA QUESTÃO, É O JEITO....

  • O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

    PESSOAL QUANDO ELE FALA "PRAZO MAXIMO INCLUIDAS AS PRORROGAÇÕES" FICA NÍTIDO QUE É APÓS OS 60 DIAS COM REMUNEÇÃO LOGO 90 DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, SEM REMUNERAÇÃO ESTÁ CERTOOOOOO

    Espero ter ajudado.

     

     

  • Gabarito: Certo! 

    A questão disse: " incluídas as prorrogações." 

     

    Segue o Resumo  

    Os primeiros 60 dias são remunerados. Se prorrogar mais 30, temos 90 dias. Desta forma, os 60 dias o servidor receberá a remuneração normalmente, enquanto as prorrogações de mais 30 ( completando 90 dias ), não! 

     

    Segue outras questões: 

    Ano: 2013

     

    Banca: CESPE

    Órgão: ANTT

    Prova: Analista Administrativo

     

     

     

     

    Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais,julgue os itens subsecutivos.


    A licença para servidor público federal por motivo de doença de pessoa da família, devidamente comprovada por perícia médica oficial, poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.   GABARITO: ERRADO.

     

    " Ora, não te ordenei: Sê forte e corajoso? Não temas e não te apavores, porquanto <i>Yahweh</i>, o SENHOR teu Deus, está contigo por onde quer que andes!”
    (Josué, 1:9)

  • Questão de interpretação duvidosa. Ao meu entendimento, caberia recurso.

  • Art. 83, §4º.  

  • GABARITO:ERRADO

    -Para acertar a questão o candidato teria primeiro que montar o quebra-cabeça que foi proposto pelo CESPE.....

     

    O prazo máximo sem remuneração para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não incluídas as prorrogações.

  • Essa questão é aquela de deixar em branco. Simples!

  • ERREI AO IMAGINAR, QUE, O PRAZO MAXIMO SERIA, 60+90=150 DIAS.

  • 60 dias, consecutivos ou não, com remuneração.

    90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

  • Concordo com Aslei! CESPE sendo cespe!

  • Obrigado CESPE por me fazer errar aqui, pq lá na hora não tem erro

  • Redação porca.

  • bizarro!

  • Vejamos:

    O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

  • Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e Enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial

    § 2 A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:                

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e              

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.  

  • Até 60 dias com $

    Até 90 dias sem $

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

    § 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

    I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

  • Achei essa questão muito maldosa, gente... :(

  • Por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

    Por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

    Bons estudos!

  • Gab. Certo

    Até 60d -> COM $

    1ºs 30 d - conta como efetivo exercício

    >30 d - conta apenas pra aposentadoria e disponibilidade

    Até 90d -> SEM $

    Não conta pra qualquer efeito

    Obs:

    Ambos consecutivos ou não (dias).

    Vedado exercer atividade remunerada.

  • questao muito maldosa pois o prazo maximo eh 150 dias. . 60 dias mantida a remuneração e 90 sem remuneração . cespe bastante maldosa como sempre prejudicando quem estuda

  • PEGADINHA MALDOSA, PORÉM O GABARITO ESTÁ CORRETO....PERCEBAM

    "O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração."

    INVERTENDO A ORDEM

    O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado, SEM REMUNERAÇÃO, é de até 90 dias, consecutivos ou não.

    ESSA É TÍPICA QUESTÃO CANTO DA SEREIA, PARECE BOA, PARECE CERTA, MASSS

  • responder a uma questão como essas com sono,é acordar no outro dia com dor de cabeça

  • Até 60d = COM $

    Até 90d = SEM $

  • Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, é correto afirmar que: O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

  • A partir do momento que ela incluiu esse "prazo máximo" na questão, pra mim, seria os 150 dias mesmo que haja o sem remuneração pq o prazo máximo inclui o sem remuneração. A cespe gosta de provocar situações questionáveis de suas questões sem necessidade. Bastava ela incluir esse "prazo máximo" visto que não consta isso no texto de lei. Mas ela faz isso pq, no final, ela atribui o gabarito que quiser pq este tipo de questão tanto tem margem pra os 90 dias como para os somatório dos 60 remunerados e os 90 não remunerados.

  • "O prazo máximo, incluídas as prorrogações..."

    Ora, se os 90 dias sem remuneração serão contados após os 60 dias remunerados então os 90 dias já são a própria prorrogação.

    E qual seria o prazo máximo, excluídas as prorrogações?

  • Cespe não quer saber se você estudou ou não. Quer saber se você sabe ler.

  • Com máxima vênia, na minha humilde opinião, o CESPE viajou nessa questão.

    incluir

    verbo

    1. 1.
    2. bitransitivo e pronominal
    3. encerrar, pôr dentro de; fazer constar de; juntar(-se) a; inserir(-se), introduzir(-se).
    4. "i. um nome numa lista"
    5. 2.
    6. bitransitivo e pronominal
    7. fazer figurar ou fazer parte de um certo grupo, uma certa categoria de pessoas; pôr.
    8. "ele incluiu o meu nome na lista de candidatos"

    Desta forma, ao colocar a expressão "incluídas as prorrogações", restou subentendido que se tratava do prazo inicial (60 dias; remunerado), com a inclusão da referida prorrogação (90 dias; sem remuneração), totalizando 150 dias.

  • HAHA, hoje acertei você, bbziN =)