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Gabarito Errado. O erro está em afirmar que não poderão ser consideradas:
Art. 44. O servidor perderá
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício
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Outra questão ajuda a responder .
Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Ver texto associado à questão
As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.
Gab.: Certo
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"Não" poderão ser consideradas como efetivo exercício as faltas de servidor público federal decorrentes de motivo de força maior, ainda que justificadas e compensadas a critério de sua chefia imediata.
Para que alternativa tenha como opção "CERTO" teria que ser retirado do enunciado a palavra NÂO.
Sendo assim, o texto é claro:
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser
compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei
nº 9.527, de 10.12.97). Marque ERRADA!
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Art. 44, parágrafo único da Lei 9.527:
As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
Fé, Força e Foco!
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Complementando...
(CESPE Técnico Judiciário Área Administrativa TRT 17ª Região 2009) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podem
ser compensadas a critério da chefia imediata e, então, são consideradas como efetivo exercício. C
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Obrigada André Lopes!
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se ele justificou as faltas e o seu chefe irá analisar se ela será conpensadas ou não.
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Pela lógica, eu não posso lesar o servidor. Se ele compensou houve efetivo trabalho.
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ERRADO
SE FOREM JUSTIFICADAS E COMPENSADAS SERÃO CONSIDERADOS COMO EFETIVO EXERCÍCIO.
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Art. 44. O servidor perderá:
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
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ERRADO
O erro tá no -Não-
(NãO) poderão ser consideradas como efetivo exercício as faltas de servidor público federal decorrentes de motivo de força maior, ainda que justificadas e compensadas a critério de sua chefia imediata.
Art.44
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
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Art. 44. O servidor perderá:
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício
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Errado
O art. 44, parágrafo único da Lei 8.112/1990 dispõe que “as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício”.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
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ERRADO
As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício
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As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício
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Errado
Se as faltas foram justificadas e compensadas não tem o porquê de não ser considerado como efetivo exercício.
Segue a base legal
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
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Lei 8.112/90
Art. 44.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
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Minha contribuição.
Lei N° 8.112/90
Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
Abraço!!!
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ERRADO
LEI 8.112
Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
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PODERÃO ser consideradas como efetivo exercício as faltas de servidor público federal decorrentes de motivo de força maior, SE justificadas e compensadas a critério de sua chefia imediata. (CESPE)
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As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas (a critério da chefia imediata) sendo assim consideradas como efetivo exercício.
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Vide: LEI 8.112
Art. 44.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.