Questão 1243552

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina); Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis

Analise as afrmativas abaixo, de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, Lei Complementar Municipal nº 63/2003, em sua redação atual.

1. Reintegração é o ato que determina o reingresso no serviço público de servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

2. Recondução é o ato de reinvestidura do servidor no cargo que provera anteriormente, decorrente da reintegração de outro servidor no cargo ocupado pelo reconduzido.

3. Reversão é o reingresso no Serviço Público Municipal de servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial, com todos os direitos do cargo, como se em efetivo exercício estivera

4. Aproveitamento é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo de servidor colocado em disponibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• 1. ERRADO 
  Art. 28Reintegração é o reingresso no Serviço Público Municipal de servidor cujademissão tenha sido invalidada por sentença judicial, com todos os direitos docargo, como se em efetivo exercício estivera.

  2. CORRETO
  Art. 29 Recondução é o ato de reinvestidura do servidor no cargo que provera anteriormente, decorrente da reintegração de outro servidor no cargo ocupado pelo reconduzido.

  3. ERRADO
  Art. 25 Reversãoé o ato que determina o reingresso no serviço público de servidor aposentado,quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  4.CORRETO
  Art. 30Aproveitamento é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo deservidor colocado em disponibilidade.

  
  
  
  

• 1-Reversão
  2-Recondução
  3-Reintegração
  4-Aproveitamento

• Questão dada, caso o candidato soubesse que REVERSÃO é o retorno do aposentado.

• Questão mais fácil, impossível