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Letra A é a alternativa correta.
Art. 5', incisos: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; e XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Estudar até passar!!!
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática
da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e
os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Pra gravar: 3 Ts (tortura, tráfico e terrorismo) + hediondos NÃO TÊM GRAÇA...
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OBS - Dica muito boa. Prof. André Vieira - A CASA DO CONCURSEIRO.
CRIMES INAFIANÇÁVEL IMPRESCRITÍVEL INSUSCETÍVEL
R acismo X X
AGA - Ação de grupos armados X X
T ortura X X
T errorismo X X
T ráfico ilicito de entorpecentes X X
H - Crimes hediondos X X
Espero ter ajudado.
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PC SC
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CRIMES
R acismoAGA - Ação de grupos armados são crimes - INAFIANÇÁVEL & IMPRESCRITÍVEL, os demais são:
Tortura - Terrorismo -Tráfico ilicito de entorpecentes - Crimes Hediondos
INSUSCETÍVEL & INAFIANÇÁVEL
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Gaba: A
São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição da República : RAÇÃO
Racismo ( lembrando que as penas das práticas de racismo são todas de RECLUSÃO)
Açao de grupos armados, civil e militares
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IMPINA = RAÇÃO (IMPrescritíveis / INAfiançáveis = Racismo + AÇÃO de grupos armados)
INSINA = 3TH (INSuscetíveis de graça ou anistia / INAfiançáveis = (3TH) Terrorismo, Tráfico e Tortura + Hediondos)
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
1– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
2- Incorreta - De acordo com a Constituição, são crimes inafiançáveis, mas não imprescritíveis. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
3- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLIV: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
4- Incorreta - De acordo com a Constituição, são crimes inafiançáveis, mas não imprescritíveis. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
5- Incorreta - De acordo com a Constituição, são crimes inafiançáveis, mas não imprescritíveis. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (apenas 1 e 3 estão corretas).
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CF XLII e XLIV