-
Letra C é a alternativa correta, senão vejamos:
CF/88 art. 60 - ...
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Estudar até passar!!!
-
Apenas para estudo: Lembrando que se aceita a idéia de que as cláusula pétras podem ser implícitas, alguns doutrinadores (a exemplo de Gilmar Mendes) consideram que os direitos sociais também são cláusulas pétreas: "Como as cláusulas pétreas servem para preservar os princípios fundamentais que animaram o trabalho do constituinte originário e como este, expressamente, tem título específico da Constituição, declinou tais princípios fundamentais, situando os direitos sociais como centrais para sua idéia de Estado democrático, os direitos sociais não podem deixar de ser considerados cláusulas pétreas" (Página 146 da 7ª edição do livro Curso de Direito Constitucional).
-
PROVINHA TRANQUILA HEIN!?
-
MACETE bem tradicional que me auxiliou: 'FOSE DIVO"
FO - a forma federativa de Estado;
SE - a separação dos Poderes;
DI - os direitos e garantias individuais;
VO - o voto direto, secreto, universal e periódico.
-
Gostei do Mneumônico da KA- Qc, mas se reorganizar fica mais facil ainda de decorar
"FODI VOSE"
-
Passível de anulação, considerando direitos sociais também como cláusula pétrea (vide https://www.perguntedireito.com.br/58/direitos-sociais-sao-considerados-clausulas-petreas).
-
De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas: .....
-
GABARITO: C
FUNDAMENTO: ART. 60, §4º, da CRFB/88.
MACETE:
FODI VOSE
FO - a forma federativa de Estado;
DI - os direitos e garantias individuais;
VO - o voto direto, secreto, universal e periódico.
SE - a separação dos Poderes;
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre cláusulas pétreas.
1– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; (...)".
2– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II - o voto direto, secreto, universal e periódico; (...)".
3– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II - o voto direto, secreto, universal e periódico; (...)".
4- Incorreta - A ordem econômica não foi listada no parágrafo 4º do art. 60 e, portanto, não se trata de cláusula pétrea.
5– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais".
6- Incorreta - A ordem econômica não foi listada no parágrafo 4º do art. 60 e, portanto, não se trata de cláusula pétrea.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (1, 2, 3 e 5 estão corretas).
-
GABARITO C
As cláusulas pétreas NÃO poderão ser abolidas, portanto NÃO poderão ser objeto de PEC.
Bons estudos!