Questão 1244239

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:

• A. fato gerador.
• B. causa de anistia.
• C. causa de diminuição do tributo.
• D. hipótese de incidência.
• E. base de cálculo.

Gabarito: E

Comentários

• LC nº 116/2013
  Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
  
  A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, que corresponde à receita bruta com ele obtida, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição
  
  Alternativa: e

• Letra E